O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (2 de Agosto), que a concretização da “habitação para todos, bem-estar para todos” é o desígnio central da política de habitação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Chui Sai On, que esteve presente, esta tarde, no plenário da Assembleia Legislativa, reiterou que, através do empenho no aumento de recursos em habitação pública, o Governo pretende reforçar as garantias à população em termos de necessidades básicas de habitação. Indicou que, actualmente, a prioridade é dar andamento aos grandes projectos de habitação pública, respectivamente, nos terrenos da Avenida Wai Long, terreno onde se localizava a antiga Central Térmica da Avenida de Venceslau de Morais, e ainda na área oeste da Taipa, cujo objectivo é aumentar a disponibilização de habitação pública através, essencialmente, da construção de grandes bairros comunitários.
Apontou que, considerando a escassez de terrenos, o desenvolvimento da habitação pública baseia-se em dados científicos e na articulação da distribuição equilibrada na sociedade. Defendeu que o Governo necessita de tomar uma posição pragmática e planear o máximo de terrenos para garantir a oferta gradual e contínua de habitação pública.
O mesmo responsável referiu que o Governo irá iniciar, ainda este ano, a nova fase de recepção de pedidos de habitação social, e concentrar-se na revisão da lei relativa à habitação social e de seguida rever integralmente o regime jurídico da habitação económica. No que diz respeito à revisão do regime jurídico da habitação social, garantiu que os procedimentos para os pedidos e os trabalhos de distribuição de habitação serão aperfeiçoados, tornando-se mais rigoroso o processo de aprovação, pretendendo-se ainda elevar a eficácia, garantindo, deste modo, o uso razoável de recursos públicos. Prometeu que será ainda considerada a viabilidade de pedido regular de habitação social.
Adiantou ainda que o Governo entende a pressão que o custo elevado das propriedades e de arrendamento trouxe aos jovens locais, mas explicou que os recursos de terrenos em Macau são limitados, sendo necessário dar prioridade às famílias vulneráveis. Todavia, acrescentou que se está a estudar a introdução de um novo modelo de habitação pública perante as necessidades dos jovens, jovens casais e de pessoas da classe média. Revelou ter sido encomendado um estudo a uma instituição académica sobre a situação de habitação no território, prevendo-se a publicação dos resultados em Setembro próximo, e cujo relatório servirá de referência na elaboração de políticas, a longo prazo.
Chui Sai On sublinhou ainda que o Governo dá muita importância à reestruturação dos bairros antigos, lembrando que em 2014 foi lançado o conceito de renovação urbana. Esclareceu que os trabalhos concretos são nomeadamente, o alargamento do plano de habitações provisórias e, ao mesmo tempo, a revisão de duas medidas, respectivamente: o “Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios”, tendo sido auscultada a opinião do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) no início do ano, tendo o serviço competente aperfeiçoado a proposta de lei de acordo com as opiniões do Conselho, e ainda a sugestão sobre a diminuição da percentagem para a reconstrução de propriedade. A par disso, o CRU debateu ainda a criação de sociedade cujo capital pertence totalmente ao Governo, tendo obtido a concordância do governo e o qual deseja iniciar os respectivos trabalhos na Zona Norte do território, como ponto piloto.
No plenário, Chui Sai On respondeu a questões colocadas por 30 deputados, no âmbito da governação, de como elevar a qualidade dos trabalhadores da função pública, ensino e aperfeiçoamento contínuo, protecção ambiental, reconstrução do edifício “Sin Fong Garden”, pagamento electrónico, promoção de nascimentos saudáveis e de um aumento da taxa de natalidade, entre outros.
