O Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado publicou, hoje (10 de Fevereiro), o “Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o princípio «um país, dois sistemas»”. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apontou que a recuperação da estabilidade da ordem social de Hong Kong pode consolidar com eficácia a base da segurança nacional. O Livro Branco indica o caminho para um maior avanço nos trabalhos de salvaguarda da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e uma forma para o governo continuar a persistir na "perspectiva geral da segurança nacional", a promover de forma estável a construção do sistema e mecanismo de segurança nacional, a aperfeiçoar a legislação pertinente em tempo oportuno, a garantir uma prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo e a salvaguardar o desenvolvimento de alta qualidade do princípio «um país, dois sistemas» com um nível de segurança elevado.

Sam Hou Fai frisou que, o Livro Branco aponta ainda que a implementação da salvaguarda da segurança em Hong Kong, baseia-se na persistência e desenvolvimento do princípio «um país, dois sistemas», e que se trata de uma protecção dos direitos fundamentais, da dignidade e do bem-estar da população de Hong Kong, actualmente com 7,5 milhões de habitantes, assim como de um impulso à paz mundial e seu crescimento. Tudo isto demonstra a firmeza inabalável das autoridades centrais na posição e determinação do princípio «um país, dois sistemas», revelando o firme apoio do país ao desenvolvimento de Hong Kong e Macau, em especial às expectativas de uma boa governação de ambas as Regiões Administrativas Especiais.

O mesmo responsável sublinhou igualmente que a sociedade de Macau em geral possui uma boa tradição de «amar o país e amar Macau». Desde os 26 anos de retorno de Macau à pátria, o Governo da RAEM tem implementado, de forma plena e precisa o princípio de «um país, dois sistemas», defendendo, firmemente, a soberania, a segurança, os interesses de desenvolvimento do país, assim como defendido firmemente a base inultrapassável de que “não pode haver caos em Macau”. Ainda, implementou rigorosamente o direito pleno de governação das autoridades centrais, garantindo que a pedra angular de “Macau governada por patriotas” seja bem consolidada. O facto comprova que foi precisamente com a garantia do princípio «um país, dois sistemas» e o firme apoio do Estado que Macau se tornou num modelo de implementação bem-sucedida do princípio «um país, dois sistemas», e que sempre manteve uma estabilidade social e uma prosperidade económica.

O Chefe do Executivo realçou ainda que o Livro Branco resumiu de forma abrangente as experiências e lições aprendidas com a defesa da segurança nacional de Hong Kong, ao abrigo do princípio «um país, dois sistemas», e salienta que a salvaguarda da segurança nacional é um processo contínuo, e nunca concluído. O princípio «um país, dois sistemas» é uma política importante apresentada pelo Estado para concretizar a unificação. Embora Macau tenha legislado a sua própria lei de segurança nacional em 2009, com base no artigo 23.º da «Lei Básica de Macau», que proíbe actos como a traição à Pátria, a secessão e a subversão contra o Governo Popular Central, todavia, durante a devida implementação foi verificada a necessidade de aperfeiçoamento da legislação, em determinados aspectos. Para implementar as exigências apresentadas pelas autoridades centrais no âmbito da “perspectiva geral da segurança nacional” e melhor responder à segurança interna e externa, o Governo da RAEM finalizou, em 2023, a revisão da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», assim como aprofundou e melhorou a garantia da segurança nacional numa série de legislação complementar, tais como a «Lei de protecção do segredo de Estado», a «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» e a «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa». No futuro, durante a implementação firme e eficaz das exigências e importantes instruções apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, Macau irá adoptar uma atitude mais prospectiva e pragmática no aperfeiçoamento do sistema legal e do mecanismo de execução da defesa da segurança nacional, com base no Estado de Direito, e ainda implementar plenamente o princípio “Macau governada por patriotas”, fortalecer os alicerces do patriotismo e do amor a Macau, em prol da salvaguarda da sua prosperidade e do bem-estar da população, dando maiores contributos para a implementação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas».