O Gabinete de Informação do Conselho de Estado divulgou hoje (dia10) o Livro Branco sobre a implementação da defesa da segurança nacional em Hong Kong sob o Princípio “Um País, Dois Sistemas”, o qual faz uma retrospecção abrangente sobre o percurso de Hong Kong na salvaguarda da segurança nacional, elucida em profundidade o princípio e a posição do Governo Central sobre a salvaguarda da segurança nacional por parte de Hong Kong, e sintetiza de forma sistemática as ilações retiradas dessa prática de Hong Kong sob “Um País, Dois Sistemas”.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, afirmou que neste momento de viragem crucial para Hong Kong, do caos à ordem e à prosperidade, com o crescimento económica a retomar a força motriz e a vida da população a conhecer melhorias, a divulgação do livro branco pelo Governo Central serve para esclarecer todos os sectores da sociedade, incluindo os de Hong Kong e Macau, bem como a comunidade internacional, assegurando-lhes uma plena e correcta compreensão da prática da salvaguarda da segurança nacional por parte de Hong Kong, e para consolidar a confiança das regiões administrativas especiais para defender com um elevado nível de desempenho o desenvolvimento de alta qualidade da causa “Um País, Dois Sistemas”. O livro branco reveste-se de elevada importância orientadora para Macau, e deve ser objecto de estudo aprofundado por parte da Assembleia Legislativa de Macau e de todos os Deputados, e de plena implementação nos trabalhos legislativos e de fiscalização.
Cheong Weng Chon sublinhou que o livro branco clarifica em profundidade que a segurança é o pressuposto para a sobrevivência e o desenvolvimento da nação, o alicerce da estabilidade social e a garantia do bem-estar da população, pelo que é primordial a salvaguarda da segurança nacional. A defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País constitui o princípio supremo da Política “Um País, Dois Sistemas”, impende sobre as regiões administrativas especiais a responsabilidade constitucional de salvaguardar eficazmente a segurança nacional, e os órgãos executivo, legislativo e judicial devem desempenhar devidamente as suas funções para fortificar conjuntamente a barreira de defesa da segurança nacional. Nesta questão de grande importância e de princípio, a Assembleia Legislativa de Macau tem igualmente uma responsabilidade significativa, e há de cumprir com diligência as suas funções, colaborar com o Governo no trabalho legislativo no âmbito da defesa da segurança nacional e aperfeiçoar continuamente o sistema jurídico relacionado com a salvaguarda da segurança do Estado.
Cheong Weng Chon afirmou que o Conselho Executivo concluiu recentemente a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”, a qual foi discutida e aprovada na generalidade hoje na reunião plenária da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa reforçará a coordenação interna e a comunicação com o Governo, prosseguindo diligentemente com a apreciação da proposta de lei, no sentido de fortalecer a superestrutura do sistema da salvaguarda da segurança nacional, através duma regulamentação mais completa, em forma de lei, sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, para melhor defender a segurança nacional, fortificar a respectiva barreia de defesa e salvaguardar a prosperidade e estabilidade de longo prazo da RAEM.
