A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (2 de Agosto), uma reunião onde discutiu os critérios de validação de votos, prevendo um encontro, para a próxima semana, com os elementos da Assembleia de Apuramento Geral, e espera que seja alcançado consenso quanto aos critérios de validação de votos, com o objectivo de facilitar o trabalho de contagem de votos no dias das eleições.
O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, afirmou que, nos termos da Lei Eleitoral, é considerado nulo o boletim de voto no qual seja assinalado mais de um candidato, haja equívoco na vontade dos eleitores ou votantes ou ainda se verifique cortes, desenhos, rasuras ou palavras escritas. Acrescentou que, na próxima semana, se realizará uma reunião com os elementos da Assembleia de Apuramento Geral para discutir detalhadamente os referidos trabalhos.
Entretanto, explicou que falta cerca de um mês e meio para se chegar ao dia das eleições, pelo que a CAEAL continuará a organizar actividades de promoção e divulgação, à população, de informações sobre as eleições, através de vários métodos e meios, incluindo os novos meios de comunicação, o portal da CAEAL, transmissão de vídeos promocionais na televisão e anúncios na rádio. Revelou que, entretanto, a CAEAL irá instalar assembleias de voto, por forma a sensibilizar e explicar aos eleitores a forma correcta de votar.
Ao ser questionado sobre o início do período de proibição de propaganda eleitoral, Tong Hio Fong recordou que a CAEAL já emitiu a Instrução n.º 2/CAEAL/2017, e que também já foram prestados esclarecimentos às listas concorrentes, esperando que todos cumpram a mesma de forma rigorosa. Assim, a partir das 00H00 do dia 3 de Agosto inicia-se o período de proibição de propaganda eleitoral, e a CAEAL estará atenta ao cumprimento do artigo 75.º-A da Lei Eleitoral. Reiterou que a Comissão irá também fiscalizar a situação de propaganda dos candidatos, e uma vez recebida alguma queixa, irá agir de acordo com a lei.
Além disso, a CAEAL afixou, hoje, no Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais, a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas.
