O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) utiliza plenamente a nova versão de “Declaração de Tratamento dos Dados Pessoais” e “Requerimento de Autorização para Tratamento dos Dados Pessoais” a partir de 1 de Janeiro de 2014, dentre os quais, a “Declaração de Tratamento dos Dados Pessoais” pode ser preenchida online no website do GPDP (www.gpdp.gov.mo). Chama-se a atenção para o facto de que a versão antiga de impressos não será aceite a partir de 1 de Fevereiro de 2014.

A nova versão de impressos, os assuntos a atender e instruções para preenchimento de impressos podem ser descarregados no website do GPDP acima indicado ou pedidos pessoalmente na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º Andar, A-F, Macau.