O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse, hoje (2) que o governo quer aproveitar a actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa para adquirir terrenos destinados à construção de habitação públcia e equipamentos sociais, favorecendo assim o desenvolvimento social e da zona norte da Taipa.

O governo anunciou, há dias, a actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, com o objectivo de promover a urbanização desta área.

Lau Si Io esteve, hoje, numa reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa, após a qual foi questionado, pela comunicação social, da necessidade de lançar a actualização do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa antes da Lei do planeamento urbanístico entrar em vigor. Lau Si Io explicou que o Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, em vigor desde 1995 e revisto várias vezes, está no momento adequado para proceder a uma revisão.

Adiantou que caso o plano seja concretizado mais cedo, poderá libertar terrenos, aumentar as reservas para habitação pública, e fornecer um maior número de equipamentos sociais, para além de resolver as inerentes questões de transporte, ambiente e segurança da zona. A sociedade também expressa necessidade que o governo tenha, o mais rápido possível, um plano que proporcione claramente o desenvolvimento adequado da Zona Norte da Taipa, disse ainda

O mesmo acrescentou que, no futuro, todos os terrenos recuperados, com a entrada deste Plano, serão utilizados a nível público sem recorrer à adjudicação. No futuro, todos os projectos de desenvolvimento de iniciativa privada devem ser realizados de acordo com a actualização do referido Plano.

O secretário reiterou ainda que a lei de Terras, do planeamento urbanístico e de Salvaguarda do Património Cultural, irá entrar em vigor, no dia 1 de Março, destacando que os requerimentos da planta de alinhamento oficial, licenciamento de obras de construção e licença, devem seguir rigorosamente as disposições descritas nas respectivas leis.