Sou Ka Hou, arguido do processo Comum Singular n.º CR4-17-0194-PCS do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, apresentou, no dia 28 de Junho de 2018 e ao Tribunal Judicial de Base, a desistência do recurso. O Juiz titular do processo proferiu despacho, no dia 29 de Junho de 2018, confirmando a desistência do recurso apresentado pelo Sou Ka Hou relativamente à sentença condenatória do referido processo, fazendo consignar que, a condenação aplicada ao arguido Sou Ka Hou transitou em julgado e produziu os respectivos efeitos jurídicos.

Cfr. o Despacho proferido pelo juiz titular do processo Comum Singular n.º CR4-17-0194-PCS do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base.

Secretaria do Tribunal Judicial de Base

29/06/2018