A Comissão Ética para as Ciências da Vida realizou no passado dia 30 de Outubro a segunda sessão ordinária, presidida pelo presidente da Comissão, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam. No discurso do Senhor Secretário, Dr. Alexis Tam, afirmou que ao abrigo das disposições do Decreto-Lei no.7/99/M a Comissão Ética para as Ciências da Vida necessita de elaborar critérios e regras de certificação da morte cerebral, assim como emitir recomendações sobre questões éticas suscitadas pelo progresso científico nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde. Como os membros da Comissão são provenientes de diferentes áreas, e promovem, em conjunto, o desenvolvimento da medicina de Macau, estas matérias são de grande importância. Durante a sessão, a Comissão apreciou os critérios e as normas para a determinação da morte cerebral, assim como apresentou opiniões relativas à legislações sobre o transplante de órgãos e sobre a procriação medicamente assistida.

Os membros da Comissão, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion e o responsável do Serviço de Medicina Legal do Centro Hospital Conde de São Januário, Dr. O Heng Wa, apresentaram e esclareceram os membros da Comissão sobre as directrizes e os critérios determinantes para a morte cerebral. O Secretário Dr. Alexis Tam e os demais membros realizaram um intenso intercâmbio de opiniões, discutindo o teor das directrizes sendo que os membros da Comissão são unânimes de que os critérios e as directrizes que determinam a morte cerebral são rigorosos e prudentes e atendem aos procedimentos científicos, ainda respondem à necessidade do desenvolvimento da medicina actual, neste contexto deliberam aprová-las e submeter ao abrigo das disposições da alínea b) do número um do artigo 3°do Decreto-Lei no.7/99/M, à homologação pelo Chefe do Executivo, o que significa um novo marco histórico em Macau sobre o conceito de morte cerebral e a promoção do transplante de órgãos.

A Comissão Ética para as Ciências da Vida discutiu, ainda dois temas no âmbito da elaboração da leis sobre o transplante de órgãos e a procriação medicamente assistida sendo que unanimemente expressou que os dois temas envolvem questões de ética e moral, sendo que é necessário submeter a sua regulação através da lei passando assim a que os procedimentos na execução de transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida fiquem sujeitas à regulação, supervisão e gestão, eliminando deste modo a ocorrência de actos imorais e infracções.

Os membros da Comissão Ética para as Ciências da Vida presntes na sessão foram Dr. Wong Hin Fai, Dra. Ung Pui Kun, Dra.Yin Lei, Dr. Lam Wai Kei, Dr. Ho Vai Keong e a responsável da UTLAP, Dra. Leong Pui San e o coordenador do Gabinete Jurídico, Dr. Rui Amaral.