Incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau tem início amanhã, terça-feira, 25 de Fevereiro, pelas 17 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Workshop sobre “Qualidade da Legislação – A Experiência na União Europeia e as Experiências Nacionais”.

Inserido na primeira e segunda edições do Curso de Produção Legislativa – iniciadas a 3 de Dezembro de 2002 e a 7 de Janeiro de 2003, respectivamente, que irão prosseguir até ao próximo dia 3 de Abril – o Workshop traz até Macau especialistas de três países europeus que se irão debruçar sobre a experiência das instituições europeias nesta área e também das experiências nacionais em cada um dos países de origem dos oradores.

De Portugal vem a Dra. Ana Vargas, Chefe da Divisão de Edições da Assembleia da República e Membro da Comissão para a Simplificação Legislativa; da Bélgica a Dra. Kathy Vanhoorne, membro do serviço responsável pela qualidade e simplificação legislativa junto do Gabinete do Primeiro-ministro belga; e de Itália o Dr. Luigi Carbone, Juiz do “Consiglio di Stato” e docente nos Institutos Italiano e Francês de Administração Pública, “Scuola Superiore della Pubblica Amministrazione” e na “École Nationale d’Administration”, nas Universidades de Roma, Nápoles e Bolonha e em vários Institutos Privados.

O Workshop vai decorrer até ao próximo dia 28 de Fevereiro e irá contar com a participação de cerca de sete dezenas de juristas, provenientes de todas as áreas da administração pública, que se encontram a frequentar ambas as edições do Curso de Produção Legislativa. A organização deste Workshop, bem como de todo o Curso, está a cargo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, estando previstas como línguas veiculares para esta acção o português e o inglês.

O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este Workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros (aproximadamente 15.840.000 patacas) sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau.

A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.