Tem início na próxima segunda-feira, 17 de Fevereiro, pelas 18.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), um Seminário sobre Criminalidade Informática, incluído no Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.

Dirigido a juristas, o seminário será ministrado pelo Doutor Marco Gercke, Investigador Principal do Departamento de Direito Criminal, da Informação e da Informática da Universidade de Munique, que abordará, entre outros temas, o conteúdo ilegal e os crimes informáticos na Lei Penal Alemã e as tentativas de uniformização na Europa, nomeadamente quanto ao combate à criminalidade na Internet.

Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o seminário irá contar com cerca de seis dezenas de participantes e decorrerá ao longo de três dias.

O Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este Seminário sobre Criminalidade Informática, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até 2006. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros (aproximadamente 15.840.000 patacas) sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau.

A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.