A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, junto com os dirigentes dos serviços da sua tutela, tem-se encontrado nos dias 26 e 27 respectivamente com os responsáveis da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau, com vista a auscultar as opiniões dos mesmos sobre os trabalhos governativos futuros na área da Administração e Justiça.

A Secretária Chan agradeceu primeiro ao grande apoio das associações aos trabalhos governativos ao longo deste tempo, especialmente pela sua participação activa nos trabalhos eleitorais das eleições para a Sexta Assembleia Legislativa, que contribuiu para o seu sucesso. Depois, ela apresentou os trabalhos desenvolvidos na área da Administração e Justiça relativos à reforma da administração pública, à construção do sistema jurídico e aos serviços cívicos e municipais.

Os representantes das associações confirmaram o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo da RAEM, no âmbito da reorganização da estrutura administrativa, do desenvolvimento do Governo Electrónico, do aumento do nível de serviços públicos prestados e da optimização dos serviços cívicos relativos à vida da população. Apresentaram, ao mesmo tempo, opiniões e sugestões valiosas sobre a criação de órgão municipal sem poder político, a concretização do mecanismo de coordenação da produção legislativa, a simplificação dos procedimentos da autorização de licenciamento, o reforço da construção de instalações municipais e a governança ambiental dos bairros comunitários.

A Secretária Chan referiu que o Governo promove a criação de órgão municipal sem poder político em conformidade rigorosa com o previsto na Lei Básica. Com o objectivo de construir bairros comunitários harmoniosos, promove serviços municipais que respondam às necessidades da sociedade para proporcionar os mesmos serviços de melhor qualidade ao público. O Governo da RAEM vai auscultar, com uma atitude aberta, as opiniões dos diversos sectores da sociedade, para reunir consenso no planeamento duma instituição municipal que corresponda, por um lado, ao estipulado na Lei Básica e, por outro, às necessidades reais para o desenvolvimento de Macau. No futuro, na base da consolidação dos resultados obtidos, a equipa da área da Administração e Justiça insistirá a ideologia baseada na estabilidade e no progresso e continuará a dar ênfase às reformas da administração pública e do regime jurídico, promovendo a vida da população e concretizando activamente os projectos do Plano Quinquenal de Desenvolvimento do Governo da RAEM. A par disso, espera que as associações continuem a desenvolver o seu papel de comunicação entre o Governo e os cidadãos, dando sugestões para a acção governativa que possibilitem serviços de qualidade mais próximos das necessidades dos cidadãos, contribuindo assim para o desenvolvimento contínuo e a estabilidade e harmonia global de Macau.