O Grupo de Estudo sobre Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas do Conselho Económico realizou esta tarde (dia 12 de Fevereiro) a primeira reunião deste ano, onde foram discutidos os programas contidos nas Linhas de Acção Governativa’2003 destinados a apoiar as pequenas e médias empresas.

A reunião concentrou-se em discutir “ o que fazer para que a Administração possa, segundo os princípios de justiça, imparcialidade, eficácia, sem desperdício do dinheiro público e trazendo benefícios para a maior parte dos interessados, concretizar os quatros projectos de financiamento e garantia de crédito para as pequenas e médias empresas, conforme o definido nas Linhas de Acção Governativa de 2003, apresentadas pelo Chefe do Executivo”, e foi presidida pelo coordenador do Grupo, Stanley Au com a presença de mais cinco elementos.

Stanley Au apresentou ao Grupo as suas opiniões quanto aos quatro programas de apoio às pequenas e médias empresas do governo para uma discussão na reunião.

A reunião de hoje incidiu principalmente no programa de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias empresas, e no final decidiu-se apresentar as seguintes sugestões ao Governo :

1. Cancelar as taxas cobradas pela Autoridade Monetária de Macau no sentido de aliviar os encargos das pequenas e médias empresas;

2. Elevar a participação do Governo nesta garantia até 75%;

3. A necessidade de hipotéca dependerá das negociações directas entre as instituições bancárias e as empresas;

4. Em caso das instituições bancárias tirarem proveito das políticas de crédito, estas devem ser punidas;

5. O prazo de liquidação do crédito não deve exceder os cinco anos.

Entretanto, Stanley Au entregou ainda ao grupo um relatório de dados estatísticos recolhidos pela Associação de Pequenas e Médias Empresas, com base numa sondagem sobre o programa do Governo de garantia de créditos a pequenas e médias empresas.