O governo prossegue com os trabalhos relativos à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Inicia-se hoje, dia 15 de Agosto, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 810 quotas destinadas a entidades particulares e 190 a entidades comerciais. Para efeitos de simplificação e aceleração do procedimento de apreciação e aprovação, após coordenação entre as autoridades de Macau e de Hong Kong, será dispensado o carregamento do livrete de veículo e carta de condução de Macau ou permissão especial de condução emitidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para a apreciação por parte de Hong Kong; por sua vez, a parte de Hong Kong transmitirá a esta Direcção de Serviços, em formato electrónico, os documentos apresentados para o requerimento de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Hong Kong entre Macau e Hong Kong.
Desta vez, as quotas serão atribuídas, sucessivamente, aos requerentes segundo a ordem decrescente da lista de resultado do sorteio das quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau no ano de 2024. As informações pertinentes encontram-se disponíveis na página electrónica da DSAT (https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross_2024.aspx), e os requerentes elegíveis serão notificados por SMS, podendo os detalhes e observações sobre o requerimento das quotas ser consultados na referida página electrónica. Os procedimentos de requerimento são os seguintes:
- De 15 de Agosto de 2024 (quinta-feira), pelas 10h00, até 21 de Novembro de 2024 (quinta-feira), pelas 18h00: os requerentes deverão preencher as informações e carregar os documentos necessários através do sistema online (https://app.dsat.gov.mo) (os requerentes às quotas individuais podem optar por submeter os documentos através da Conta Única de Macau). Após a apreciação dos documentos, a DSAT notificará os requerentes dos resultados por SMS;
- Durante o horário de expediente, de 29 de Agosto de 2024 (quinta-feira) a 5 de Dezembro de 2024 (quinta-feira): os requerentes cujos documentos forem aprovados através do sistema online devem dirigir-se pessoalmente à DSAT para proceder à assinatura e ao pagamento, a fim de concluir os procedimentos do requerimento.
Para a assinatura e o pagamento, é necessário efectuar uma marcação prévia através do sistema de marcação online da DSAT (https://www.dsat.gov.mo/dsatbooking/#/index), seleccionando, no tipo de serviço, a opção “Quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido”. Informações relativas ao prazo para cada fase e aos documentos necessários podem ser consultadas previamente na página electrónica da DSAT. O atraso ou a inobservância das formas exigidas para a apresentação dos documentos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota.
Por enquanto, os documentos exigidos pelo Departamento de Transportes de Hong Kong para o requerimento de quota regular para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau ainda devem ser apresentados em papel, a DSAT apela que os requerentes tratem das formalidades o mais cedo possível, devido ao tempo de espera e ao tempo necessário para o procedimento da apreciação e aprovação dos documentos submetidos. A DSAT continuará a coordenar com a parte de Hong Kong, procurando optimizar as respectivas formalidades de requerimento, acelerar o procedimento de apreciação e aprovação, aumentar o número de licenças emitidas, bem como simplificar os procedimentos de requerimento.
