3 de Agosto é o último dia para a apresentação da relação dos votantes da pessoa colectiva para o sufrágio indirecto
Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
2017-08-02 17:46
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As eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa da RAEM realizar-se-ão no dia 17 de Setembro de 2017, domingo. De acordo com as informações publicadas anteriormente pela CAEAL, a assembleia de votos destinada ao sufrágio indirecto para as próximas eleições funcionará no Centro Desportivo do Instituto Politécnico de Macau.

Nos termos da respectiva disposição do Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da RAEM, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral que pretendam exercer o seu direito de voto, devem, o mais tardar, apresentar à CAEAL, a relação dos votantes da pessoa colectiva (Formulário CAEAL31) e demais documentos relacionados, 45 dias antes da data das eleições.

A CAEL apela as pessoas colectivas que pretendam exercer o seu direito de voto para que evitem, quanto possível, entregar o respectivo formulário e documentos anexos necessários no último momento, por forma a evitar que o suprimento seja impossível nas situações em que não estejam em conformidade plena com as normas legais, antes do termo do prazo acima referido.

O local para o tratamento das formalidades funciona no Centro de Informações sobre Assuntos Eleitorais, sito na Rua do Campo n.° 162, r/c, Edifício Administração Pública, e funciona nos dia úteis, das 9 as 18h, sem interrupção.

Para mais informações, queira consultar a página electrónica das eleições www.eal.gov.mo, ou telefonar para o telefone n.° 2891 7917.

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