O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou, hoje (dia 16 de Junho), que o Governo tem analisado a situação dos terrenos desocupados, tendo sido declarada a caducidade a 18 terrenos, revelando que será publicado, em breve, em Boletim Oficial a caducidade de mais cinco terrenos.

Raimundo Rosário esteve presente na reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa, na qual apresentou e debateu situações da recuperação de terrenos desocupados. Ao falar à comunicação social, frisou que o governo tem analisado à questão dos 48 terrenos desocupados. Revelou também ter havido reclamações em relação à declaração de caducidade de 18 terrenos. Adiantou que em breve será publicada em Boletim Oficial a declaração de caducidade de mais cinco terrenos. Acrescentou que se encontra ainda em análise a situação de nove terrenos. E que, devido ao processo envolver leis e outros procedimentos administrativos, é necessário tempo para se procederem aos respectivos trabalhos. Todavia, não há uma conclusão se esses terrenos estão desocupados.

O mesmo responsável complementou que os procedimentos referentes aos restantes 16 terrenos já foram finalizados e não serão integrados no âmbito da declaração de caducidade. Ao ser questionado sobre o reinício do procedimento de análise dos referidos terrenos, o secretário sublinhou que os terrenos reúnem requisitos de concessão, pelo que se decidiu pela não declaração de caducidade.