O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de falsificação de registos de assiduidade praticado por um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), constituindo o referido acto crime de falsificação de documento previsto no Código penal e punido com pena de prisão até 3 anos. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público.

Segundo as informações obtidas, um chefe do CPSP, durante o período compreendido entre 2010 e 2014, teria frequentemente chegado atrasado ao serviço e saído antes da hora fixada. Além disso, o mesmo chefe chegaria a ausentar-se do local de trabalho por mais de 2 horas durante o período de prestação de serviço e até teria saído do território para tratar de assuntos pessoais durante o horário de trabalho ou enquanto prestava serviços complementares. Para encobrir a referida situação, o chefe envolvido acabou por falsificar os respectivos registos de assiduidade, tendo preenchido dolosamente, no mapa de presença, horas de atendimento que não correspondiam à realidade, com a intenção de levar o seu superior a crer que ele tivesse efectivamente comparecido no serviço conforme o horário fixado, evitando, assim, as respectivas responsabilidades disciplinares e a perda de subsídios complementares.

O CCAC já comunicou o caso ao CPSP para que adopte medidas adequadas para o respectivo acompanhamento e aperfeiçoe o mecanismo de gestão e fiscalização de assiduidade dos trabalhadores, com vista ao preenchimento das lacunas existentes o mais breve possível.