As eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo realizar-se-ão no dia 29 de Junho de 2014.
De acordo com as disposições da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, as pessoas colectivas eleitoras interessadas em exercer o direito de propositura nessas eleições, devem apresentar ao SAFP os dados de identificação do representante que assina o boletim de propositura até 5 de Maio. Caso determinada pessoa colectiva pretenda exercer o direito de voto, no máximo 22 votos previstos na lei, deve seleccionar, de entre os membros dos respectivos órgãos de direcção ou de administração que estavam em exercício de funções no dia 17 de Março do ano corrente, 22 votantes e apresentar ao SAFP, até 20 de Maio, a lista desses votantes acompanhada das Declarações de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva (DATE07), assinadas pelos mesmos. Os interessados em candidatar-se a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo devem também, até 20 de Maio, proceder às formalidades de apresentação de candidatura.
O SAFP apela os interessados pelos referidos procedimentos eleitorais para se deslocarem, pessoalmente, ao R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, para tratarem, o mais cedo possível, as formalidades relacionadas.
Datas importantes
Entrega do Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05) 14 de Abril～5 de Maio
Entrega do Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva (DATE06) 14 de Abril～5 de Maio
Apresentação de candidatura às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 7 de Maio～20 de Maio
O balcão de atendimento dos assuntos eleitorais do SAFP funciona de segunda à sexta, das 9H00 às 18H00, sem intervalo. Para que os interessados em participar nas eleições possam tratar as formalidades antes do termo dos referidos prazos, o SAFP encontrar-se-á em funcionamento no último sábado e domingo (ou seja, nos dias 3, 4, 17 e 18 de Maio) antes da data do termo dos referidos prazos, das 9H00 às 18H00, sem intervalo.
Para além disso, o SAFP realizou hoje (9 de Abril), em conjunto com a DSI, a Sessão de Esclarecimento sobre a Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo 2014, na qual participaram mais de duzentos cidadãos. Durante a sessão, o SAFP apresentou, detalhadamente, os diversos procedimentos das eleições dos membros da Comissão Eleitoral. A DSI explicou também as formalidades e o prazo do requerimento do certificado, do qual consta a lista nominativa dos membros do órgão de direcção ou de administração, pelas pessoas colectivas eleitoras para poderem participar nas eleições.
O Guia de Formalidades das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, editado pelo SAFP, pode ser consultado, a partir de hoje, na página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo: www.ece.gov.mo. Em caso de dúvidas relacionadas com os procedimentos eleitorais, queira consultar através do telefone n.º 8866 8866.
