O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública (adiante designado por Conselho Consultivo) realizou hoje (dia 20), na Sala Polivalente do Edifício Administração Pública, a quarta reunião plenária, na qual foi feito um balanço dos trabalhos de reforma da Administração Pública, com uma troca de impressões sobre o rumo da reforma e os planos de trabalho para 2026, e registando‑se as opiniões e sugestões dos membros.

O presidente do Conselho Consultivo, o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, que presidiu a reunião, afirmou que o Governo da RAEM implementou com seriedade o espírito do relevante discurso proferido pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, envidando esforços para aumentar a eficácia da governação da RAEM, aperfeiçoando as atribuições do Governo, e simplificando a estrutura orgânica. Em 2025, sob a direcção do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública (adiante designado por Grupo de Liderança), foi tomada uma série de decisões e planos sobre o rumo geral e os objectivos de reforma e, em simultâneo, o Governo da RAEM concluiu a elaboração e publicou o Regulamento Administrativo n.º 13/2025 (Regime geral de organização e estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos), estabelecendo uma base legal para a próxima fase dos trabalhos de reestruturação dos serviços públicos. Em 2026, sob aas bases sólidas já existentes, continuar‑se‑á a promover, de acordo com os planos de trabalho do Grupo de Liderança, a concretização dos objectivos de reforma dos serviços públicos.

Na reunião, o representante da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública apresentou o progresso da reforma da Administração Pública em 2025, assim como o plano de trabalho para 2026. Os membros presentes concordaram que se deve proceder, através de três aspectos fundamentais, sendo eles a “estrutura”, o “pessoal” e a “prestação de serviços”, ao aprofundamento contínuo dos trabalhos relativos à simplificação da estrutura orgânica da Administração, optimização da afectação de pessoal, aumento das capacidades dos trabalhadores dos serviços públicos e inovação dos serviços públicos prestados, tendo os mesmos apresentado activamente as suas opiniões e sugestões sobre o rumo de desenvolvimento futuro da reforma global.

No seu balanço, Wong Sio Chak agradeceu as opiniões expressas pelos membros, afirmando que as mesmas serão analisadas seriamente e avançando-se com os devidos trabalhos, consoante a situação real. Em simultâneo, Wong Sio Chak manifestou os seus sinceros agradecimentos aos membros que irão deixar o seu mandato, pelas suas contribuições e opiniões valiosas para o rumo e o aperfeiçoamento da reforma da Administração Pública ao longo do seu mandato, e espera que, no futuro, os membros continuem a desenvolver as suas próprias capacidades profissionais, apresentando opiniões e sugestões para os trabalhos de reforma do Governo da RAEM.