No intuito de promover os nomes de domínio de Macau e impulsionar o desenvolvimento regular do serviço de nomes de domínio de Macau, com a coordenação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, o Centro de Informação da Internet de Macau vai lançar o serviço de nomes de domínio com caracteres em chinês e com caracteres especiais em português, melhorando, igualmente, o procedimento e as condições para o pedido de registo de nomes de domínio de Macau.
Foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.o 3, I Série, de 20 de Janeiro de 2014, o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 4/2014, que aprova o “Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau” alterado recentemente, sendo que o regulamento entra em vigor no dia 21 de Janeiro de 2014.
As alterações introduzidas ao “Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau” incluem principalmente: o lançamento do serviço de nomes de domínio com caracteres em chinês e com caracteres especiais em português, numa primeira fase; pode ser efectuado directamente o pedido de registo de nomes de domínio de segundo nível sob a extensão .mo, sem necessidade de se possuir previamente um nome de domínio de terceiro nível; é permitido aos empresários comerciais, pessoas singulares o pedido de registo de nomes de domínio; o prazo de validade do registo dos nomes de domínio aumenta de um ano para três anos, podendo ser renovável por igual período, sendo que as tarifas são mantidas inalteradas e cobradas anualmente, ou seja, a tarifa do registo ou renovação do registo de cada nome de domínio é de MOP200 por ano.
Além disso, estabelece-se um período de registo preferencial para o serviço de nomes de domínio com caracteres em chinês e com caracteres especiais em português bem como para o serviço do registo de nomes de domínio de segundo nível sob a extensão .mo. Neste período, as entidades públicas da RAEM, titulares de marca ou patente registada na RAEM e titulares de nomes de domínio .mo já registados à data da publicação do novo regulamento podem pedir preferencialmente o registo dos respectivos nomes de domínio. A organização do período referido será publicada na página electrónica do Centro de Informação da Internet de Macau (www.monic.mo).
Em caso de dúvida, pode comunicar com o Centro de Informação da Internet de Macau sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.o andar A, Macau; página electrónica: www.monic.mo; número de telefone: 28716636; correio electrónico: info@monic.mo.
