Na sequência da resposta dada recentemente pelo Gabinete do Secretário para a Segurança (doravante designada por Resposta) em relação ao “Relatório de investigação sobre os fundamentos da cessação da comissão de serviço do Segundo-Comandante do Corpo de Bombeiros e a respectiva queixa”, onde se entende que “não convém instaurar um processo disciplinar contra o Comandante do CB pela irregularidade ou falta verificada na sua conduta”, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) procedeu, nos termos do disposto da alínea 13) do artigo 4.° da Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau, à análise da mesma Resposta.

O CCAC considera que a Resposta do Secretário para a Segurança não apresenta suficiente fundamentação. Para além disso, foram recebidas, nos últimos meses, pelo CCAC, algumas queixas sobre a gestão e o funcionamento do Corpo de Bombeiros (CB). O CCAC entende que os problemas indicados no respectivo relatório não foram ainda completamente resolvidos, assim, esses problemas vão continuar a impedir o normal funcionamento do Serviço, impedindo que aquele Serviço actue dentro das suas atribuições nos termos da lei e em respeito pelos procedimentos legais.

Em prol do interesse público, o CCAC decide publicar o Relatório sobre o Comandante do CB e a gestão e o funcionamento do CB, bem como a resposta dada pelo Secretário para a Segurança em relação ao mesmo, tornando pública a posição do CCAC sobre o assunto. Através da publicação dos mesmos, o CCAC espera que a entidade tutelar consiga resolver em concreto os vários problemas existentes no CB.

Os referidos relatórios encontram-se já disponíveis para conhecimento público na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo) em【Novidades / Relatórios de Investigação e Recomendações】.