Comentário sobre a declaração em estado de falência da Viva Macau — Sociedade de Aviação, Limitada

Na sequência da assembleia de credores da Viva Macau que decorreu no dia 13 de Setembro de 2010, o Tribunal Judicial de Base declarou a falência da Viva Macau — Sociedade de Aviação, Limitada, que se encontra actualmente em liquidação judicial.

O Governo continua atento à evolução do processo, e irá acompanhar a situação quer dos clientes prejudicados quer dos antigos trabalhadores da empresa, nomeadamente prestando-lhes apoio através dos respectivos serviços govermentais.

O Executivo está ainda a tentar, por via judicial a restituição de 212 milhões de patacas concedidos anteriormente à Viva Macau a título de empréstimo. Com esse objectivo, no dia 5 de Agosto de 2010, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização constituiu um mandatário judicial, que participou também na assembleia de credores acima referenciada. Devido à entrada da fase de liquidação judicial, o Governo irá adoptar, de acordo com a lei, todas as medidas consideradas adequadas a fim de tentar garantir o ressarcimento dos 212 milhões de patacas em dívida.