O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, encontrou-se hoje com os membros do grupo de trabalho inter-serviços a quem felicitou pelos resultados alcançados, que estão a atingir os objectivos previstos no combate ao problema da prestação ilegal de alojamento, e enalteceu a boa cooperação entre os vários departamentos do governo envolvidos nas operações.
“Através do esforço de todos e a colaboração dos vários departamentos envolvidos os resultados previstos foram basicamente atingidos,” referiu Cheong U, que apelou aos membros do grupo de trabalho inter-serviços “para manterem o espírito de equipa” nos trabalhos futuros de combate à prestação ilegal de alojamento.
Cheong U teve um encontro com os membros do grupo de trabalho inter-serviços esta manhã após a primeira reunião do grupo desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto.
Desde a entrada em vigor da nova lei, até à data, o grupo de trabalho inter-serviços conseguiu entrar em 176 fracções autónomas, de entre as quais 55 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento foram seladas e foi suspenso o abastecimento de água e de electricidade. Durante as operações foram investigados 238 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, incluindo 11 exploradores, nove controladores, nove angariadores de hóspedes, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já accionou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento.
Volvido quase um mês desde a entrada em vigor da nova lei, os representantes dos vários departamentos do governo membros do grupo de trabalho inter-serviços reuniram esta manhã para avaliar o trabalho realizado e trocar opiniões sobre como melhorar as acções de combate e solucionar novos problemas e situações que têm aparecido no decorrer das operações.
O coordenador do grupo de trabalho inter-serviços, o director da DST, João Manuel Costa Antunes, referiu que, os resultados das operações vieram demonstrar a eficácia operacional da conjugação de esforços entre a DST e o Corpo da Polícia de Segurança Pública para aceder às fracções autónomas suspeitas, bem como, do apoio nos trabalhos por parte dos outros serviços integrados no grupo de trabalho.
João Manuel Costa Antunes assinalou também que, continuando com a taxa de sucesso de encerramento de prédios ou fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento verificado até à data, a par com a aplicação das multas previstas na lei para os infractores, estão criadas condições para o sucesso das operações de combate ao problema.
De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas.
Entretanto, a DST, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, está a preparar uma nova campanha de alerta contra o problema da prestação ilegal de alojamento. A nova campanha terá como principal alvo alertar os visitantes antes da chegada a Macau em relação ao problema e está previsto arrancar antes da “semana dourada” do feriado de 1 de Outubro, Dia Nacional da República Popular da China.
