1. Relativamente ao que foi referido pelo deputado José Pereira Coutinho, no que se refere à questão do Semanário “O Clarim”, e tratando-se de uma referência sem fundamento, entende a Secretária para a Administração e Justiça não dever tecer qualquer comentário.

2. Desde o estabelecimento da RAEM, o Governo tem cumprido escrupulosamente o estatuído na Lei Básica e as respectivas leis e convenções vigentes, garantindo, nos termos da lei, o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, bem como de todos os direitos fundamentais dos cidadãos.

3. É de reiterar que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem adoptado sempre a posição de garantir a liberdade de imprensa, a liberdade de edição, a liberdade de expressão entre outras, no máximo respeito pelos trabalhos desenvolvidos pelos Médias, e, em caso algum, impede o exercício da liberdade de imprensa, de edição e de expressão.