A Consumer International anunciou “Fair Digital Finance” (Finanças Digitais Justas) como o tema anual para o “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de Março)” 2022, apelando às respostas das organizações de consumidores globalmente espalhadas no apoio à pretensão do direito aos serviços financeiros seguros e justos que todos os consumidores têm.

Acompanhamento dos direitos dos consumidores financeiramente vulneráveis

Segundo a Consumer International, os serviços financeiros digitais oferecem uma melhor experimentação aos consumidores, prevendo na sua investigação que serão registados em 2024 mais de 3,6 mil milhões de utilizadores dos serviços bancários digitais. Os serviços financeiros digitais não só trazem aos consumidores novas oportunidades, como também novos riscos, por exemplo, sob um entendimento ambíguo por falta de esclarecimentos suficientes sobre as cláusulas, os consumidores são passíveis de suportar as taxas ocultas ou acrescentadas, ou sofrer das cláusulas contratuais desequilibradas, das fraudes, do vazamento dos dados pessoais ou dos resultados injustos eventualmente provocados por decisão de inteligência artificial, podendo também ser ignorados os consumidores financeiramente vulneráveis numa sociedade sem numerário. Apesar disso, nestes anos, alguns operadores dos serviços financeiros digitais já disponibilizam na sua esfera profissional serviços de abertura de contas bancárias exclusivamente para os consumidores financeiramente vulneráveis, permitindo-lhes gerir independentemente as suas finanças e fortunas.

Neste sentido, a Consumer International define “Finanças Digitais Justas” como os bens ou serviços financeiros inclusivos, seguros, protectores dos dados pessoais e privativos, o que implica que todos os consumidores, inclusive aqueles que estavam financeiramente vulneráveis, podem recorrer aos meios dos serviços financeiros para gerir as suas finanças, bem como ser afastados de quaisquer fraudes ou burlas informáticas e protegidos ao nível de dados pessoais.

Educação da defesa dos direitos em articulação com o tema anual

Nos anos recentes, os serviços financeiros digitais de Macau desenvolvem com celeridade, tendo os serviços competentes lançado sucessivamente diversos serviços financeiros online convenientes, através dos quais, os consumidores podem efectuar uma transferência interbancária de fundos de pequenos valores de forma mais conveniente. Em articulação com estes serviços, o Conselho de Consumidores (CC) irá continuar a esforçar a consciência dos consumidores sobre a defesa dos direitos na utilização dos serviços financeiros.

A Consumer International é uma organização não governamental independente, com mais de 200 organizações-membros destinadas à defesa do consumidor, que provêm de mais de 100 países e regiões no mundo, onde divulgam e desenvolvem os trabalhos da defesa de consumo em resposta ao apelo da Consumer International, tendo o CC aderido oficialmente em 1997.

“Promover juntos a justiça no consumo” como tema anual do País

Em articulação com as políticas nacionais e as situações reais da sociedade, a Associação de Consumidores da China estabelece todos os anos um tema anual do País, sendo o tema deste ano “Promover juntos a justiça no consumo”, que consiste em quatros sentidos:

1. Implementação rigorosa das disposições legais, concretizando uma justiça mais garantida no consumo;
2. Orientação proactiva de “tecnologia para o bem”, concretizando uma justiça mais aprofundada no consumo;
3. Intensificação da protecção das comunidades específicas, concretizando uma justiça mais abrangente no consumo;
4. Desenvolvimento do consumo verde e de baixo carbono, concretizando uma justiça sustentável no consumo.

A Associação de Consumidores da China exige às organizações de consumidores de diferentes níveis do País para tomarem os fundamentos do tema anual, e através dos trabalhos essenciais, implementarem os quatros objectivos do tema anual seguintes:

1. Unir todas as forças na sociedade, promover o consenso social e consolidar a base social para a justiça no consumo;
2. Reforçar os estudos teóricos e a análise, promover o aperfeiçoamento do regime e consolidar a justiça e protecção legal no consumo;
3. Salientar o sentido das questões, insistir na posição de defesa do consumidor e tornar maior a força de apoio para a justiça no consumo;
4. Reforçar a educação e a sensibilização de consumo e aumentar a força de fiscalização para a justiça no consumo.

Sendo estreita a relação de cooperação entre o CC e as organizações de consumidores do Interior da China, tais como a Associação de Consumidores da China, o CC irá apoiar proactivamente a pretensão da mesma, bem como orientar os consumidores a conhecerem a importância de justiça no consumo através de diversos meios de divulgação.