No sentido de melhor proteger os direitos e interesses dos residentes e turistas no âmbito de consumo, o Conselho de Consumidores (CC) já definiu um plano de trabalhos de defesa do consumidor para os feriados a aproximar, bem como reforçou a coordenação com outros serviços na realização de acções de divulgação nos bairros comunitários, com vista a apelar aos estabelecimentos comerciais para atender clientes com hospitalidade em salvaguarda da imagem positiva de Macau como cidade de turismo e compras.

Coordenação interdepartamental amplia o efeito de defesa dos direitos de consumo

Nas vésperas dos longos feriados, o CC e os Serviços de Alfândega de Macau (SA) percorreram todas as zonas da cidade, nomeadamente os pontos de turismo e compras populares, para proceder a uma acção de sensibilização vasta e aprofundada, tendo distribuído aos estabelecimentos comerciais o panfleto relativo à Lei de protecção dos direitos e interesses consumidor, para lhes chamar a atenção para cumprir a lei e não vender produtos falsificados. Aliás, apelaram aos estabelecimentos comerciais para atender clientes com hospitalidade e assim salvaguardar conjuntamente a imagem positiva de Macau enquanto cidade de turismo e compras.

A fim de trazer maior confiança de consumo aos residentes e turistas no mercado de venda de medicamentos de Macau, o CC, os SA e o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) levaram a cabo uma acção de divulgação e inspecção em várias farmácias e farmácias chinesas de todas as zonas da cidade, tendo-lhes alertado para o cumprimento rigoroso das legislações da RAEM com vista à defesa conjunta dos direitos e interesses do consumidor.

Além disso, no intuito de reforçar a protecção dos direitos dos turistas na área de consumo, o CC, os SA, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizam constantemente acções de inspecção em pontos de compras para excursões, exortando os estabelecimentos comerciais a fazer negócios à luz da lei de modo a manter a ordem dos sectores de turismo e venda a retalho.

Estabelecido o mecanismo de comunicação na reunião interdepartamental

Reuniu-se recentemente um total de 10 serviços públicos, que incluem o CC, os SA, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a DSEDT, a DST, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Instituto para os Assuntos Municipais, o ISAF e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, tendo apresentado respectivamente na reunião os trabalhos recentemente desenvolvidos no âmbito de defesa do consumidor e trocado informações sobre as medidas de defesa de direitos a tomar durante os feriados longos. Os referidos serviços irão manter uma ligação estreita no quadro do mecanismo de comunicação, de modo a prestar apoio ou serviço oportuno aos residentes e turistas com necessidades.

Elevação da consciência pela defesa de direitos e conservação de recibo após o consumo

O CC lembra aos consumidores que, antes da transacção, devem ser previamente informados dos detalhes do bem ou serviço que pretendem adquirir, assim como as cláusulas transaccionais. Quando fazem consumo na restauração, devem estar atentos às cláusulas promocionais, verificando sobretudo se há restrições de uso a essas promoções durante os feriados. Em simultâneo, não se esqueçam de guardar comprovativos de consumo, como recibos, para poder reclamar com provas em caso de eventual litígio de consumo, por forma a salvaguardar os seus direitos e interesses próprios.