No intuito de concretizar os diversos objectivos de desenvolvimento estratégico apresentados pelo Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020 – 2040), está prevista a optimização, de forma gradual, da estrutura física urbana da RAEM, em particular, e a melhoria, de forma sucessiva, da qualidade geral de vida dos cidadãos, de modo a construir o ambiente comunitário habitável, verde e dotado de equipamentos de utilização colectiva de boa qualidade. O projecto de Plano Director propõe ainda, através da análise dos dados da situação real da RAEM, vários conceitos relevantes, nomeadamente, o equilíbrio entre emprego e habitação, o aumento das zonas comerciais e a satisfação das futuras necessidades habitacionais, de modo a responder às aspirações de todos os sectores da sociedade e aos enormes desafios que constitui o desenvolvimento urbano da RAEM.
Ponto de situação sobre a demografia, habitação e o uso de solos
População total e estimada – Da leitura dos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a população total de 2019 é de 679.000 pessoas. O projecto do Plano Director tem como referência as estimativas do nível médio da população constantes das “Projecções da População de Macau 2016-2036”, elaboradas pela DSEC, nas quais se prevê, de acordo com a taxa composta de crescimento anual entre 2031 e 2036, que total seja, em 2040, de 808.000 pessoas, corresponde a um aumento de 129.000 pessoas.
Densidade demográfica – Actualmente, a densidade demográfica geral da RAEM é cerca de 20.000 pessoas/km2. Em relação à história do desenvolvimento urbano da RAEM, a população da RAEM encontra-se principalmente concentrada na zona Norte da Península de Macau e na baixa da Taipa. A densidade demográfica da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Central – 1 (Horta e Costa e Ouvidor Arriaga, San Kiu (Barca), Conselheiro Ferreira de Almeida, Ferreira do Amaral (Guia)) é cerca de 4,5 vezes superior à densidade demográfica geral da RAEM, enquanto a densidade demográfica da UOPG Norte – 2 (Bairros de Tamagnini Barbosa, da Areia Preta e de Iao Hon) é cerca de 7 vezes maior do que a densidade demográfica geral da RAEM.
Distribuição do uso de solos – Actualmente, as zonas habitacionais localizadas na Península de Macau e nas Ilhas representam cerca de 70% e 30% da área dos terrenos destinados às zonas habitacionais da RAEM, respectivamente (Consultados os dados da DSEC de 2016, a maioria da população empregada está também concentrada nas zonas Norte e central da Península de Macau e zona central da Taipa). Para além disso, os terrenos destinados ao emprego localizados na Península de Macau e nas Ilhas representam aproximadamente 20% e 80% da área dos terrenos destinados ao emprego da toda a RAEM. Da leitura dos dados acima mencionados, podemos ver que, ao nível da distribuição dos espaços urbanos da RAEM, a Península de Macau é destinada principalmente a zona habitacional e as Ilhas proporcionam, principalmente, os terrenos destinados ao emprego, constituindo assim uma distribuição basicamente urbana “residência no Norte e emprego no Sul”. Em consequência disso, esta situação provoca, diariamente, uma movimentação do trânsito entre as zonas, criando assim o efeito de pêndulo do trânsito da “ida e volta entre Sul e Norte”.
No intuito de fazer face aos actuais desafios urbanos, o projecto do Plano Director define 3 directrizes relevantes para o planeamento, nomeadamente:
(1)Terrenos destinados à habitação para fazer face às necessidades habitacionais da população prevista até 2040
Actualmente, a habitação pública projectada encontra-se localizada nos terrenos destinados à habitação, em particular, na zona A dos Novos Aterros Urbanos, na Avenida de Wai Long, nos bairros de Tamagnini Barbosa e de Mong Há e na Avenida de Venceslau de Morais, os quais dispõem de aproximadamente 40.000 fracções de habitação pública. Presumindo que cada fracção tem capacidade para 3 pessoas, a habitação pública projectada terá capacidade para 120.000 pessoas. De igual modo, o presente projecto do Plano Director propõe ainda mais zonas habitacionais, podendo satisfazer as necessidades habitacionais da população de 808.000 pessoas, estimada para 2040.
O conceito de aumento dos terrenos destinados à habitação visa resolver, em primeiro lugar, as questões de habitação que sempre merecem a atenção da sociedade.
(2)Construção de comunidade habitável
Com o objectivo de resolver as questões respeitantes à alta densidade demográfica, à distribuição desigual do aproveitamento dos terrenos e à insuficiência de equipamentos de utilização colectiva, espaços verdes ou espaços públicos abertos em algumas zonas, o projecto do Plano Director propõe o aproveitamento das oportunidades de renovação urbana e a construção de novas zonas habitacionais, de modo a aliviar, de forma gradual, a alta densidade demográfica localizada em algumas zonas. A par disso, em resposta às necessidades de vida dos cidadãos, construir-se-ão ainda mais equipamentos comunitários e de lazer, com vista a aumentar o ambiente geral de habitação e criar uma comunidade habitável.
O conceito de construção de comunidade habitável visa resolver, de forma gradual, as questões de densidade demográfica que sempre merecem a atenção da sociedade.
(3)Optimização da futura distribuição espacial para promover o equilíbrio entre emprego e habitação
O projecto do Plano Director propõe uma construção de estrutura espacial com funções diversificadas e de multinúcleo, de modo a promover o desenvolvimento equilibrado entre a Península de Macau e as Ilhas e introduzir o conceito de equilíbrio entre emprego e habitação com o objectivo de desenvolvimento urbano da RAEM. O conceito do equilíbrio entre emprego e habitação visa incentivar as pessoas a trabalharem nas zonas onde habitam, através de distribuição espacial adequada de cada categoria de uso dos solos.
Uma vez que a maioria das zonas habitacionais está concentrada na Península de Macau, os terrenos destinados ao emprego estão concentradas nas Ilhas. Nesta óptica, o projecto do Plano Director propõe o aumento adequado das zonas comerciais na Península de Macau, nomeadamente, no posto fronteiriço das Portas do Cerco, na ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, na zona A e no lado leste da zona B dos Novos Aterros Urbanos, de modo a promover e criar a economia do posto fronteiriço e do portal junto à ponte, construir as novas zonas comerciais, assim como, aumentar mais postos de trabalho e terrenos destinados ao emprego. A par disso, o mesmo projecto promove ainda o aumento adequado das zonas habitacionais nas Ilhas, nomeadamente, nos Novos Aterros Urbanos, nas imediações da Povoação de Cheok Ká e de Seac Pai Van, com vista a criar condições para as pessoas trabalharem nas zonas onde habitam.
O conceito de equilíbrio entre emprego e habitação visa minimizar, de forma gradual, o desequilíbrio da distribuição urbana “residência no Norte e emprego no Sul”.
