O prazo de validade das 100 licenças especiais de táxis da Companhia de Rádio-Táxis Vang Iek, Lda. (adiante designada por Vang Iek) termina hoje (6 de Novembro). Apesar de vários meses de negociações entre o governo e a Vang Iek, não foi possível chegar a consenso quanto à renovação das licenças em causa. Em consequência disso, caducam, hoje, pelas 23h59, as 100 licenças especiais de táxis, i.e., a partir de 00h00, o público não pode utilizar os serviços rádio-táxis, via telefone 28519519. O governo já coordenou com as associações do sector de táxis e dos serviços sociais o apoio ao público, podendo este, se necessário, telefonar para 28939939 ou 28283283 para pedir o serviço de transporte por chamada telefónica de táxis normais.
Com a aclaração, mediante acção judicial, do pedido da renovação das licenças especiais de táxis, e tendo em conta que a prestação dos serviços especiais de táxis exclusivamente por chamada telefónica às zonas onde faltam serviços de táxis e aos deficientes corresponde às solicitações que o público manifesta desde há longo tempo, o governo da RAEM prorrogou em Fevereiro as 100 licenças especiais de táxis de Vang Iek e estabeleceu um período de nove meses para transição, permitindo à companhia exercer as suas actividades com 60% dos serviços por chamada telefónica e 40% de forma misto e transitar gradualmente para os serviços de táxis exclusivamente por chamada telefónica.
Desde 7 de Fevereiro deste ano até à presente data, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tem acompanhado de perto o seu funcionamento. A situação dos serviços de táxis exclusivamente por chamada telefónica que a Vang Iek prestou ao longo do tempo mostra que esta não foi capaz de fornecer recursos humanos suficientes para transitar totalmente para serviços de táxis exclusivamente por chamada telefónica. Além disso, no período compreendido entre Fevereiro e Setembro, ambas a taxa de sucesso da chamada e a taxa de atendimento telefónico rondavam 40%, podendo apenas disponibilizar 20 táxis para os serviços em questão, durante as horas de ponta, muito aquém do número das suas licenças, razão por que não corresponde ao exigido para o efeito de renovação.
Apesar de não ser muito grande o número dos serviços especiais de táxis prestados por Vang Iek, o governo compreende que, caso caduquem as suas licenças especiais de táxis, é inevitável causar impacte à utilização dos respectivos serviços por parte dos passageiros. Pelo que, o governo tem efectuado, de uma forma pragmática, as negociações com a Vang Iek. Além disso, desde sempre exigiu à empresa desempenhar a sua função do táxi especial, fazendo com que os seus serviços possam complementar os serviços dos táxis normais, como por exemplo, servir os bairros antigos e disponibilizar táxis acessíveis para transporte de passageiros com mobilidade reduzida. Durante este período, a Vang Iek expôs também as limitações com que se deparava na exploração efectiva, e apresentou por escrito as suas opiniões, relativamente aos serviços especiais de táxis, incluindo o funcionamento misto de “prestação por chamada telefónica e nas estações de táxis” e a criação de estação específica de táxis. Desde que contribua para benefício das pessoas na utilização dos serviços, o governo apoia e presta colaboração com agrado.
Além disso, a Vang Iek pediu também para cobrar uma taxa adicional para os serviços por chamada telefónica. Embora o governo se identifique basicamente este rumo, tendo em conta que a cobrança da taxa adicional só pode ser concretizada depois de uma ampla auscultação da opinião pública e mediante análise e avaliação da sua legitimidade pela sociedade, capacidade de suporte dos cidadãos, inflação e seu impacte eventual nos outros serviços de táxis, não deve ser associada com a renovação ora pretendida. Dado que não foi possível à ambas as partes chegar um consenso sobre a renovação das licenças especiais de táxis, 100 licenças especiais de táxis da Vang Iek, caducam hoje
Duas associações de táxis e uma instituição de reabilitação prestam apoio, e acelera-se a entrada em funcionamento de 200 táxis
Para reduzir o respectivo impacte, o governo mantém uma comunicação estreita com a Vang Iek para os trabalhos de transição incluindo o despedimento de trabalhadores e outros. Ao mesmo tempo, o governo deu início ao plano alternativo, tendo coordenado com a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis, Associação de Mútuo de Condutores de Táxi e Caritas de Macau, das quais obteve uma resposta activa para prestar serviços por chamada telefónica e táxis acessíveis. O público que queira utilizar os serviços de táxis por chamada telefónica, pode telefonar para 28939939 ou 28283283. As pessoas com mobilidade reduzida podem telefonar para 28527101 ou 66693405. Para outros serviços de transporte ponto a ponto, podem telefonar para 28403315. Por outro lado, acelerou-se o processo de formalidades administrativas para atribuição das 200 licenças de táxis normais. Actualmente, cerca de 20 táxis entraram em funcionamento, e prevê-se que, até final deste ano, 100 veículos reunirão condições para exploração e os restantes 100 estarão aptos para circular sucessivamente em Janeiro do próximo ano.
Em simultâneo, o governo acelera também os passos para organizar e analisar as opiniões recolhidas na consulta pública referente à “Revisão do Regime Jurídico do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis)”, tomamdo como referência as mesmas para ajustar e estabelecer o rumo a seguir do futuro desenvolvimento dos serviços de táxis, aperfeiçoar o regime de atribuição das licenças especiais de táxis, melhorar os serviços e criar um bom ambiente de exploração para os operadores, em ordem a melhor responder à procura da sociedade para com os serviços especiais de táxis.
