Com o propósito de concretizar e implementar as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai têm vindo a aprofundar de forma contínua a cooperação entre si e promover activamente a utilização da tecnologia na construção de posto fronteiriço inteligente, no sentido de melhorar a eficiência e a qualidade de serviços em relação à passagem fronteiriça, promovendo a facilitação da circulação de pessoas na Grande Baía e contribuindo para a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Os serviços de controlo fronteiriço de Macau e de Zhuhai, já a partir de 28 de Outubro de 2024, alargaram, de forma pioneira, no Posto Fronteiriço Hengqin, a utilização dos canais de inspecção integral automáticos aos titulares de três tipos de passaporte estrangeiro. De acordo com os dados estatísticos, em 2025, houve 34.000 pessoas titulares de passaporte estrangeiro que passaram a fronteira através desses canais do Posto Fronteiriço Hengqin.
Tendo em conta a implementação suave da referida medida de alargamento no Posto Fronteiriço Hengqin, que facilita a circulação transfronteiriça de estrangeiros, os serviços de controlo fronteiriço de Macau e de Zhuhai, depois de negociações, concordaram e decidiram, por unanimidade, alargar, a partir de 26 de Janeiro de 2026, a medida aos canais de inspecção integral automáticos do Posto Fronteiriço Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, permitindo às referidas pessoas titulares de passaporte estrangeiro utilizar esses canais.
As condições de utilização são iguais às estabelecidas para o Posto Fronteiriço Hengqin:
1）Estrangeiros que perfaçam 7 anos de idade, tenham altura igual ou superior a 1,2 metros, sejam titulares de passaporte estrangeiro e do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da República Popular da China para Estrangeiros e, satisfaçam as condições de isenção de visto e autorização prévia de entrada em Macau*;
2）Estrangeiros que perfaçam 7 anos de idade, tenham altura igual ou superior a 1,2 metros, sejam titulares de passaporte electrónico estrangeiro e da autorização de residência da República Popular da China para estrangeiros com validade superior a 6 meses e, satisfaçam as condições de isenção de visto e autorização prévia de entrada em Macau*;
3）Residentes estrangeiros de Macau que perfaçam 7 anos de idade, tenham altura igual ou superior a 1,2 metros e, sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau e de qualquer um dos seguintes documentos:
- Passaporte estrangeiro (com o Bilhete de Identidade de Residente Permanente da República Popular da China para Estrangeiros);
- Passaporte electrónico estrangeiro (com a autorização de residência da República Popular da China para estrangeiros, com prazo de validade superior a 6 meses);
- Passaporte electrónico estrangeiro (com o visto múltiplo da República Popular da China, válido pelo prazo superior a 6 meses).
*Veja o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2021, em vigor em Macau, estão dispensadas da obrigação de visto ou de autorização prévia de entrada em Macau os seguintes estrangeiros: os nacionais ou residentes dos países e regiões dispensados que constam do Despacho do Chefe do Executivo (https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1474/ps-1474b/), as pessoas com autorização especial de permanência em Macau (trabalhadores não residentes e seus familiares, estudantes do exterior, etc.) e, os titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong, entre outros.
Para o efeito, os estrangeiros que satisfaçam as condições acima indicadas devem fazer com antecedência o registo para a utilização dos canais de passagem automática das duas regiões. Os estrangeiros que podem ter acesso aos canais de inspecção integral automáticos instalados no Posto Fronteiriço Hengqin, também poderão utilizar, já a partir do dia de implementação da nova medida, os canais de inspecção integral automáticos instalados na Sala de Inspecção Zhuhai-Macau do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, sem necessidade de novo registo. Deste modo, poderão atravessar rapidamente a fronteira por meio de “esperar uma vez na fila, ler uma vez o documento e recolher uma vez os dados biométricos”, reduzindo-se assim, de forma eficaz, o seu tempo de espera para passar no controlo da fronteira. Além disso, os estrangeiros que satisfaçam as condições de utilização e tenham feito o registo para acesso aos canais de passagem automática de Macau poderão utilizar os canais de passagem automática de duas portas instalados no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, Terminal Marítimo do Porto Exterior, Terminal Marítimo da Taipa, Terminal Marítimo do Porto Interior, Aeroporto e na Sala de Inspecção Hong Kong-Macau do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
O CPSP e a DSFSM têm vindo a empenhar-se no melhoramento dos serviços de entradas e saídas, tendo lançado sucessivamente várias medidas que facilitam a passagem fronteiriça de estrangeiros, nomeadamente a de permitir à maior parte de turistas com passaporte estrangeiro passar, sem sair do veículo, o controlo de fronteiras no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a de alargar a turistas oriundos de mais países e regiões o registo para utilização do serviço de passagem fronteiriça automática de Macau. Estas medidas aumentam, de forma eficaz, a eficiência global de passagem fronteiriça nos postos fronteiriços, oferecendo facilidade de passar a fronteira aos turistas internacionais que se desloquem a Macau para viajar e fazer negócios. No futuro, o CPSP e a DSFSM, em colaboração com a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e outros serviços competentes, continuarão a estudar de forma activa e lançar de forma contínua medidas diversificadas de facilitação de passagem fronteiriça, aperfeiçoando constantemente os equipamentos de software e de hardware dos postos fronteiriços, envidando esforços para a criação de posto fronteiriço inteligente, com vista a promover a circulação de pessoas entre Macau e o Interior da China, Hong Kong e outros países/regiões, bem como contribuir activamente para a integração da Grande Baía.
Locais de registo para a utilização dos canais de passagem automática de Macau:
https://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_top7_sm_1_5.html
Documentos necessários ao registo:
https://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_top7_sm_21_3.html
