Relativamente a dois casos de ocupação ilegal de terrenos em Coloane que estão no foco de atenção social, o Ministério Público já abriu o processo de inquérito e encarregou os serviços competentes para iniciar a investigação.

Os dois terrenos situados na Rua Central Térmica de Coloane e na zona perto da Pedreira Fung I em Coloane, respectivamente, pertencem ao Governo da RAEM. A DSSOPT descobriu que as grades, placas e sinais colocados pelo governo à volta dos terrenos foram destruídos e nos terrenos foram colocados por desconhecidos muitas máquinas de construção e veículos abandonados assim como contentores, entre outros.

O delegado titular do processo entendeu que os terrenos foram gradeados e colocados placas e sinais para indicar que os terrenos pertencem ao Governo mas foram ocupados intencionalmente pelo desconhecidos. A DSSOPT não conseguiu identificar o ocupante. Esta conduta viola o artigo 185º do Código Penal sobre o crime de “Introdução em lugar vedado ao público” punível com a pena de prisão. Pelo que o delegado titular do processo mandou abrir o processo de inquérito e instruiu os serviços competentes para iniciar a investigação criminal. Solicitou que seja apurada a verdade o mais rápido possível no sentido de identificar o suspeito que teria praticado a conduta com vista à punição de acordo com a lei em defesa do património da RAEM e dos interesses públicos.