A Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau realizou, esta manhã (26 de Janeiro), em Pequim, um seminário temático sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo para impulsionar a boa governação das Regiões Administrativas Especiais”. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, participou na sessão realizada em Macau, para assistir ao discurso proferido pelo director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong.
Sam Hou Fai afirmou que, relativamente à exigência clara sobre “persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo” apresentada pelo Presidente Xi Jinping para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) quando assistiu ao balanço do trabalho durante a missão de serviço, o director Xia Baolong esclareceu os fundamentos políticos e jurídicos e a superioridade da predominância do poder executivo, bem como, a chave para persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, o que tem um importante papel orientador na elevação da eficiência da governação. O Chefe do Executivo e o Governo da RAEM irão implementar seriamente o espírito consagrado nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping e das autoridades centrais, reforçar ainda mais uma consciência de “dono da casa”, assumir efectivamente a responsabilidade de dirigente principal na governação de Macau, persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, aprofundar constantemente um mecanismo de coordenação entre os órgãos legislativo e judicial, conjugar esforços e impulsionar todos os sectores da sociedade a trabalharem em conjunto em prol de um desenvolvimento melhor da RAEM.
No seu discurso, o director Xia Baolong, salientou que, numa perspectiva da conjuntura global e estratégica, o importante discurso do Presidente Xi Jinping reiterou que as autoridades centrais implementam, de forma inabalável, a posição do princípio “um país, dois sistemas”, e destacou a atenção profunda que o mesmo expressou aos compatriotas de Hong Kong e Macau, apoio firme ao desenvolvimento assim como as expectativas para uma boa governação de ambas as Regiões administrativas Especiais, o que aponta claramente uma direcção para que estas implementem a predominância do poder executivo, elevem a eficiência da governação e impulsionem um desenvolvimento de alta qualidade, tendo um forte pragmatismo e um profundo significado histórico.
No seminário, o director Xia Baolong explicou em pormenor o importante significado da predominância do poder executivo para as Regiões Administrativas Especiais, incluindo: a predominância do poder executivo, enquanto princípio importante na concepção do sistema político da Regiões Administrativas Especiais consagrado na Lei Básica, constitui uma garantia institucional para a implementação plena e com precisão do princípio “um país, dois sistemas”; a implementação da predominância do poder executivo é um exigência necessária para defender a ordem constitucional das Regiões Administrativas Especiais, garantir “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, bem como concretizar uma governação altamente eficaz conforme a situação real de Macau. Acrescentou que a implementação bem-sucedida do sistema da predominância do poder executivo nas Regiões Administrativas Especiais demonstra a sua forte vitalidade e superioridade. A chave da persistência e aperfeiçoamento da predominância do poder executivo reside no Chefe do Executivo e no Governo da RAEM reforçarem uma consciência de “dono da casa” e assumirem a responsabilidade de dirigente principal na governação de Macau com o apoio e colaboração activa dos órgãos legislativo e judicial, e criando uma força de governação forte e unida. Em simultâneo, são indispensáveis o apoio e a participação de todos os sectores da sociedade, criando em conjunto um bom ambiente social para implementar a predominância do poder executivo.
Sam Hou Fai revelou que o sexto Governo da RAEM teve um bom começo e que o sistema da predominância do poder executivo encontra-se a funcionar de forma tranquila. Assim o governo irá implementar, de forma firme e eficiente, a exigência clara e o espírito consagrado nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping, reforçar ainda mais a consciência de “dono da casa” no Chefe do Executivo e no Governo da RAEM, assumir efectivamente a gloriosa responsabilidade de dirigente principal da governação de Macau, reunir consensos de sectores, unir forças, criar um ambiente favorável, persistir e aperfeiçoar em conjunto a predominância do poder executivo, trabalhar para impulsionar uma boa governação, aproveitar ainda mais o sistema da predominância do poder executivo sob o enquadramento do princípio “um país, dois sistemas”, e não defraudar a atenção profunda e as expectativas do Presidente Xi Jinping e das autoridades centrais:
Primeiro, durante o processo de desenvolvimento da RAEM, o sistema de predominância do poder executivo proporciona uma garantia sólida para o conceito “Macau governado pela sua gente” e “governação altamente eficiente”. O Chefe do Executivo e o Governo da RAEM ocupam uma posição de liderança, actuando na perspectiva de representar os interesses fundamentais de Macau e os interesses gerais dos compatriotas de Macau, construir consensos e unir esforços para formar uma estrutura de governação eficiente, pragmática, orientada em prol do desenvolvimento e de forma coordenada. O Chefe do Executivo e o Governo da RAEM assumem a responsabilidade de liderança total da RAEM. Com o apoio e a cooperação activa dos órgãos legislativo e judicial, exploram ao máximo as vantagens institucionais de cada um, no desempenho das suas funções, assumindo responsabilidades e cooperando entre si, no sentido de formar uma forte sinergia de governação, bem como definir e implementar políticas e medidas que estejam em conformidade com os interesses a longo prazo de Macau, de modo a lançar uma base sólida para um progresso constante, prosperidade e estabilidade da economia e da sociedade. No futuro, a predominância do poder executivo continuará a demonstrar as suas vantagens numa governação eficiente e ordenada, implementando o mesmo eficazmente em todos os aspectos da governação de Macau, bem como resolvendo melhor as contradições e os problemas profundamente enraizados que limitam o desenvolvimento de Macau, a fim de injectar um forte impulso no conceito de "Macau governado pela sua gente" e no desenvolvimento da RAEM, e servir sempre como um "leme orientador" em direcção ao futuro de Macau.
Segundo, focar no desenvolvimento económico e na melhoria das condições de vida da população, defendendo o Estado de Direito e a construção de uma barreira sólida de defesa da segurança nacional. Com base na predominância do poder executivo, a RAEM poderá concentrar os seus esforços na promoção de um progresso económico e social constante, alinhando eficazmente com o "15º Plano Quinquenal" nacional, no sentido de fortalecer a abordagem proactiva e orientada para o futuro de Macau, servir e integrar melhor na estratégia nacional de desenvolvimento e alargar o espaço de desenvolvimento da RAEM. Além disso, concentrar esforços na transformação das vantagens institucionais em resultados tangíveis de desenvolvimento. Em termos de economia e bem-estar da população, através de uma governação eficiente e políticas precisas, continuar a reforçar um sentimento de participação e de benefício da população em geral no processo da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, e construir, pragmaticamente, um sistema abrangente de garantias para que os residentes possam partilhar os frutos do desenvolvimento. Na defesa da segurança nacional, o Governo da RAEM cumpre, proactivamente, as suas responsabilidades, coordenando com os órgãos legislativos e judiciais para prevenir e controlar, rigorosamente, os actos que ponham em risco a segurança nacional, punindo de acordo com a Lei, para responder com flexibilidade a vários riscos e desafios, unir de forma activa os esforços de todos os sectores da sociedade e assim garantir a estabilidade e a prosperidade a longo prazo da RAEM.
Terceiro, a consolidação e melhoria da predominância do poder executivo exige união de esforços e acções conjuntas de todos os sectores da sociedade na formação de uma comunidade com responsabilidade partilhada e fortalecer conjuntamente o ambiente social favorável à implementação da predominância do poder executivo. O Governo da RAEM, enquanto núcleo, deve governar de acordo com a Lei, ter a coragem de assumir responsabilidades, planear com antecedência, melhorar a sua eficiência de governação através da tomada de decisões científicas, garantir que as suas políticas estejam alinhadas com os anseios da população e com a realidade, bem como unir e liderar toda a RAEM para permitir envidar esforços comuns. A par da supervisão e colaboração activa de apoiar o Executivo na acção governativa em conformidade com a Lei, a Assembleia Legislativa irá fortalecer as suas funções de deliberação que abrangem a transmissão da opinião pública e apresentação de sugestões pragmáticas, contribuíndo com opiniões construtivas e medidas concretas, no sentido de promover o alinhamento dos objectivos legislativos e executivos e sincronizar as acções através de uma interacção benévola. Todos os sectores da sociedade devem incrementar o seu sentido de pertença, unir esforços e contribuir activamente com ideias que apoiem a governação da RAEM. Num ambiente de patriotismo, amor a Macau e inclusão, toda a RAEM deve consolidar a base social da predominância do poder executivo, facilitar o seu bom funcionamento e governação eficiente, no sentido de construir em conjunto um futuro melhor, bem como caminhar de mãos dadas em prol de novos contributos que beneficiem a construção de uma nação forte e no rejuvenescimento da nação.
