Nos termos da Lei n.o 5/2011, referente ao “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, é proibido fumar em todos os casinos de Macau a partir do dia 1 de Janeiro de 2013, foi autorizada a criação uma área para fumadores, com um espaço total inferior a 50% do total da área destinado ao uso público nos casinos.

No ano passado, seis empresas concessionárias e subconcessionárias enviaram uma carta conjunta ao Chefe do Executivo, na qual propunham a criação de uma “área de descanso na área comum, sem função de jogo, de tipo fechado, onde seja permitido fumar”, o “cancelamento das áreas para fumadores na zona de jogos da área comum” , e propunham, também, a “criação da área para fumadores na Sala de VIP”.

Depois de estudos efectuados pelo Governo e pelos serviços competentes, foi considerado que a sala de fumo é viável e operacional, tendo sido, por isso, aceite a referida proposta. Daí que foi definido que a partir do dia 6 de Outubro de 2014 exista a proibição total de fumar na área comum de jogos nos casinos, haja a instalação de salas de fumo nas áreas comuns de jogo e na área para fumadores na sala de VIP.

Na sequência da instalação da sala de fumo, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014 efectuou alterações ao teor parcial às «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos». As alterações incluem os requisitos gerais, dísticos de sinalização, requisitos sobre a ventilação na sala de fumo, as exigências para a instalação da sala de fumo e entre outras condições.

Foi realizada uma conferência de imprensa hoje (dia 4 de Junho), explicou-se sobre as alterações introduzidas.

O Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, manifestou na conferência de imprensa que, nos termos nas Normas publicadas, na áreas de jogos de uso público, é autorizado fumar apenas na sala de fumo.

Caso os casinos não sejam capazes ou não possuam condições para a instalação de sala de fumo, proceder-se-á a proibição total de fumo na área comum de jogos nos casinos a partir do dia 6 de Outubro de 2014.

Nas “Normas”actualizadas, são revogadas as medidas de separação da área para fumadores e a área para não fumadores.

De acordo com o Subdirector, depois de implementação da proibição total de fumo na área comum de jogos, poderá ser instalada sala de fumo na área comum de jogos e área para fumadores/sala de fumo na sala de VIP, enquanto a dimensão total da área para fumadores e da sala de fumo não poderá exceder 50% do total da área do uso público nos casinos.

Relativamente às definições de área comum de jogos e da sala de VIP nos casinos, as mesmas serão publicadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Para além disso, os Serviços de Saúde continuarão com a medição da qualidade do ar na área do uso público nos casinos, fora da sala de fumo e da área para fumadores.

Os Serviços de Saúde concluíram os testes laboratoriais efectuados às amostras recolhidas aleatoriamente nas salas de VIP dos casinos. As amostras de 4 salas de VIP não satisfizeram os requisitos estabelecidos sobre a qualidade do ar, situação que foi resolvida pelos responsáveis desses equipamentos, pois , posteriormente, a qualidade do ar foi melhorada e estas salas de VIP, após novos exames já apresentaram medições dentro dos requisitos estabelecidos pelos Serviços de Saúde.

Relativamente ao inquérito efectuado pela Universidade de Macau, que demonstrou que, na hipótese da implementação de proibição total na área comum, e com a autorização de criação de sala de fumo, 50% dos trabalhadores dos casinos manifestaram vontade de trabalhar na sala de VIP (área para fumadores), enquanto 25.4% dos trabalhadores desejam uma compensação monetária para trabalhar ali, na opinião dos Serviços de Saúde, este poderá servir duma referência às salas de VIP na eventual distribuição de recursos humanos.

Dr. Cheang Seng Ip salientou que a instalação de sala de fumo irá melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos, irá beneficiar à redução da exposição dos trabalhadores que prestam serviço na área comum do casino e de outras pessoas não voluntárias ao fumo do tabaco, bem como poder-se-á separar de forma mais evidente a área para fumadores e a área para não fumadores, o que beneficia igualmente a execução da lei, diminuindo as polémicas derivadas da implementação da lei. Concomitantemente, salientou que o controlo de tabagismo tem sido implementado rigorosamente em conformidade com da lei.

Cheang Seng Ip também adiantou que há casinos que já apresentaram as plantas para a instalação de sala de fumo e que as mesmas estão a ser avaliadas pelos serviços competentes que, a seu tempo darão a autorização necessária. Os casinos que ainda não efetuaram a apresentação das plantas já manifestaram que em breve darão entrada nos serviços dos estudos necessários

A concretização de proibição total de fumo no interior dos estabelecimentos públicos é um objectivo do Governo, este converge no proposto da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, onde é observado que as políticas devem “atingir primeiro as coisas fáceis, seguindo, depois as difíceis, progredir de forma gradual” .

No ano de 2015, será feita uma revisão geral da lei, e no final, o objectivo de proibição total de fumar no interior dos estabelecimentos públicos será atingido.

Na conferência de imprensa esteve também presente o Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo de Tabagismo, Dr. Tang Chi Hou.