O Coordenador do Gabinete para o Densenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia de Informação, Tou Veng Keong, indicou que depois do estudo das opiniões do sector, foram feitos alguns ajustamentos nas especificações sobre o pedido de licença provisória de fornecedor do serviço de Internet, incluindo exigências menos rigorosas em termos tecnológicos e financeiros nalguns casos e anulação do imposto de 3% inicialmente previsto.

Após um processo de consulta de mais de um mês, foram divulgadas hoje as especificações sobre o pedido de licença provisória de fornecedor do Serviço de Internet, ontem discutidas e aprovadas pelo Conselho Executivo.

O responsável do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia da Informação, Tou Veng Keong referiu a flexibilidade das especificações em matéria de qualificações dos interessados. Foram regulamentados aspectos como a situação financeira e localização equipamentos do fornecedor do serviço de acesso público à Internet e reduzidas as exigências para os ICP (Internet Content Provider), para além da anulação do imposto de 3%. Tais ajustamentos têm como objectivo alargar o campo de exploração do serviço de Internet, esclareceu.

Segundo as especificações, o preço da licença de exploração, com a validade de um ano, será de 2000 patacas mais custos de 1000 patacas por ano. Depois da entrada em vigor do diploma regulamentador, a validade da licença poderá passar para cinco anos.

Tou Veng Keong referiu ainda que os regulamentos divulgados não abrangem a exploração de jogo no internet, matéria que será regulada por legislação a elaborar posteriormente.