O Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, Ao Man Long, disse hoje (29 de Setembro) que o contributo efectivo para o desenvolvimento das telecomunicações será factor prioritário no processo já em curso de apreciação de candidaturas a licenças provisórias de exploração de serviço público móvel de telecomunicações, cuja emissão poderá ocorrer, ainda, durante o próximo mês de Outubro.

Falando durante uma ocasião pública, Ao Man Long referiu que os princípios de justiça, transparência e igualdade vão presidir à apreciação de candidaturas, a par dos interesses globais do território e do desenvolvimento futuro do sector das telecomunicações, para garantir que os novos operadores possam oferecer um serviço de elevada qualidade a preços acessíveis.

Com a abertura e desenvolvimento sustentado do mercado das telecomunicações da RAEM será de prever uma maior necessidade de quadros técnicos da especialidade e, consequentemente, um reforço da formação nesta área, tanto no sector privado como no público, para satisfazer a procura do mercado, acrescentou a mesma personalidade.

Relativamente à decisão do Conselho Executivo sobre à anulação de disposições relacionadas com a concessão de licenças provisórias de fornecedores de serviços de Internet, ou seja, o imposto de 3%, Ao Man Long indicou que o governo tem um papel meramente fiscalizador nesta matéria, sem qualquer controlo directo, e o custo de serviços de Internet será fixado pelo mercado. Só em caso de desequilíbrio acentuado se justificará uma intervenção do governo através de mecanismos próprios para o efeito, sublinhou.

Entretanto, inquirido sobre o projecto Docas dos Pescadores (no Porto Exterior), a mesma personalidade revelou estar na fase final de análise e a decisão prevista para um futuro próximo.