O Workshop sobre Conciliação e Mediação nas Relações de Trabalho, coorganizado pela Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e a Representação da Organização Internacional do Trabalho em Pequim, está já a decorrer, a partir de hoje, na sede desta Direcção, e até ao próximo dia 1 de Setembro. Esta iniciativa é a primeira acção de formação que a OIT organiza em conjunto com estes Serviços, a fim de proporcionar formação ao seu pessoal, traduzindo assim uma relação de mútua cooperação e a entrada numa nova era.
O objectivo primordial da realização do presente Workshop prende-se com o reforço e a melhoria das qualificações profissionais dos inspectores destes Serviços, de modo a obter resultados melhores e mais eficazes, no tratamento de conflitos laborais. Esta acção tem em conta a aplicação prática, pois para além de ser feita uma explicação teórica dos diversos métodos, técnicas e passos a dar no processo de conciliação e mediação, haverá também uma sensibilização quanto à aplicação da teoria à realidade de Macau, através de acções pedagógicas, como trabalhos em grupo, análise de processos, papel desempenhado por cada um, de modo que os participantes fiquem aptos na aplicação da teoria à prática.
O Sr. Leon Heron, especialista do grupo consultor multidisciplinar da Àsia Oriental na Representação da OIT para a região Àsia-Pacífico, será o monitor desta iniciativa.
O Director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Shuen Ka Hung, referiu a indemnização, falta o pagamento de salário e a compensação de férias, entre outras, estão na origem da maior parte dos conflitos laborais no território. No primeiro semestre, registaram-se 539 processos de queixas, envolvendo 879 trabalhadores locais e 109 trabalhadores não residentes, contra 1098 processos de queixas e um total de 2373 trabalhadores, em 1999, adiantou.
A mesma personalidade revelou que os processos de queixas do primeiro semestre do corrente ano foram em número superior ao do período homólogo do ano transacto, envolvendo todavia um número mais reduzido de trabalhadores, o que indica uma baixa percentagem de falência de grandes empresas no primeiro semestre deste ano. Pelo contrário, o aumento dos processos de queixas, reflecte que os trabalhadores reforçaram o seu grau de consciência no âmbito do conhecimento da Lei Laboral e da defesa dos seus direitos e interesses.
Shuen Ka Hung indicou que a maior parte dos processos de conflitos laborais foram resolvidos pela forma da conciliação, muito poucos com recurso aos tribunais.
Quanto à Lei Laboral em fase de revisão, o mesmo responsável salientou que o projecto ficará elaborado em Outubo, para aprovação pelo Conselho Permanente de Concertação Social e posterior apresentação para apreciação na Assembleia Legislativa, acentuando o facto da revisão em curso da Lei Laboral processar-se já em língua chinesa e ser mais adequada à realidade à Macau.
O Director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Shuen Ka Hung, e o Director da Representação da OIT em Pequim, Zhuang Gu, assistiram à cerimónia de abertura do Workshop.
Criada em 1919 e com oitenta e um anos de existência, a OIT é uma instituição internacional tripartida ¡V constituída pelas partes laboral, patronal e governamental ¡V que desempenha um papel importante e determinante na justiça e desenvolvimento harmonioso da sociedade, contribuindo para a protecção dos direitos humanos dos trabalhadores e para a melhoria das condições de trabalho e de vida dos mesmos. Muitos países e territórios têm como objectivo a aplicação das convenções internacionais estabelecidas, no domínio do trabalho, por esta instituição, o que tem contribuído significativamente para o aumento da produtividade sócio-económica.
