No início de 2026, o Presidente Xi Jinping proferiu a Mensagem de Ano Novo, na qual expressou elevadas expectativas quanto ao desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau. Na mensagem, salientou a implementação inabalável do princípio “Um País, Dois Sistemas” e reiterou o apoio do Governo Central a Hong Kong e Macau na melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional. Num artigo divulgado pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, assinala-se que, sob a liderança do Presidente Xi, as duas Regiões Administrativas não frustraram as expectativas, mantiveram-se unidas e empenhadas e alcançaram resultados assinaláveis. O Procurador, Tong Hio Fong, afirmou sentir-se profundamente encorajado e declarou que o Ministério Público defenderá firmemente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, assumindo solenemente o compromisso de salvaguardar a segurança nacional e os interesses do desenvolvimento do País. Na Mensagem de Ano Novo, o Presidente Xi enalteceu ainda os resultados alcançados por Guangdong, Hong Kong e Macau graças à união de esforços e aos passos em conjunto, o que reflecte a atenção e o apoio do Governo Central às duas Regiões Administrativas e indica o rumo a seguir. No mesmo artigo, são igualmente apresentados os progressos registados por Hong Kong e Macau em domínios como a economia, o bem-estar da população e o Estado de direito. Em particular, sublinham-se as conquistas encorajadoras respeitantes à diversificação adequada da economia de Macau que tem avançado com passos firmes e à construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin que tem vindo a acelerar e a ganhar qualidade.

O Procurador frisou que, enquanto órgão judiciário da RAEM, o Ministério Público tem plena consciência das responsabilidades que lhe cabem. Com sentido de responsabilidade e sem receio, todos os seus funcionários defenderão a justiça e a imparcialidade e exercerão as suas funções nos termos da lei. Combaterão, com rigor e precisão, as infracções e os crimes que ponham em causa a segurança nacional, lesem os interesses do País ou afectem a estabilidade da RAEM. Em paralelo, reforçarão as garantias judiciárias em matérias associadas ao bem-estar da população, protegerão os interesses públicos e salvaguardarão os direitos e interesses legítimos dos residentes, o que constituirá uma sólida garantia do Estado de direito para a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM.

Perante as novas oportunidades abertas pelo 15.º Plano Quinquenal, o Ministério Público articular-se-á, de forma proactiva, com as estratégias do desenvolvimento nacional e com o 3.º Plano Quinquenal da RAEM. Assim, dará resposta às necessidades de “integração no domínio do Estado de direito” na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau, reforçará a articulação das regras quanto à aplicação das leis na Zona de Cooperação e aprofundará a adopção de soluções inteligentes nos serviços do Ministério Público. Por via da inovação no domínio do Estado de direito e da capacitação tecnológica, promoverá a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e responderá ao apelo à “União de esforços entre os compatriotas de Hong Kong e Macau e o povo da Pátria”. Doravante, o Ministério Público, com redobrada convicção e maior sentido de responsabilidade, salvaguardará o Estado de direito, contribuirá para a construção e o desenvolvimento do País e concorrerá para a concretização do Sonho Chinês da grande revitalização da nação chinesa. Estamos convictos de que, com o forte apoio do Governo Central e sob a liderança sólida do Chefe do Executivo, a RAEM terá certamente um futuro ainda mais promissor.