Com o objetivo de permitir que os funcionários judiciais de Macau tenham uma compreensão mais profunda das leis, do quadro regulamentar e das operações práticas relacionadas com a Lei da fidúcia, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) cooperou mais uma vez com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Governo da RAEM para realizar recentemente uma palestra temática sobre “Leis e regulamentos relacionados com as actividades fiduciárias, bem como a situação das suas aplicações”, que contou com a participação de mais de 20 juízes e procuradores locais.
Análise aprofundada dos princípios do direito fiduciário e dos requisitos regulamentares
Na palestra, os representantes do Departamento Jurídico da AMCM deram uma explicação aprofundada sobre a intenção legislativa, o modelo e os princípios fundamentais da Lei da fidúcia de Macau. Com a introdução da Lei da fidúcia, o público pode gerir o seu património através de instituições financeiras sob a forma de fideicomissos e, paralelamente, as instituições financeiras estão também autorizadas a criar fundos de investimento e produtos de gestão de património através de fideicomissos. Os representantes do Departamento de Supervisão Bancária da AMCM explicaram as respectivas diretrizes e requisitos regulamentares para as actividades fiduciárias em Macau, partilharam exemplos concretos de operações práticas à luz das actuais práticas comerciais locais e exploraram a tendência de desenvolvimento da actividade de gestão de patrimónios através de fideicomissos em Macau, bem como as correspondentes medidas regulamentares.
Co-organização da acção de formação temática e prática “Finanças + Direito”.
O reforço da formação de talentos financeiros complexos é uma tarefa importante no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024-2028). A AMCM e o CFJJ trabalharam em conjunto quatro vezes desde 2021 para organizar uma série de actividades de acção de formação temáticas “Finanças + Direito” para profissionais da justiça e do direito, abrangendo aplicações comerciais e práticas jurídicas em áreas financeiras modernas, como o mercado de obrigações, a gestão de património, etc. Até à data, o programa proporcionou formação a cerca de 800 participantes, aprofundando a compreensão dos profissionais da justiça e do direito sobre actividades financeiras diversificadas e o aperfeiçoamento contínuo das leis e regulamentos. Ambas as partes continuarão a organizar mais acções de formação prática para formar mais profissionais no âmbito das “Finanças + Direito” que contribuam para o desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau.
