(1) O «Segundo Plano Quinquenal» da Região Administrativa Especial de Macau e a visão do desenvolvimento até 2025

Na Quarta Sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional foi deliberado e aprovado o «14.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Económico e Social Nacional da República Popular da China e as Metas de Longo Prazo para 2035», o que marcou a entrada do País numa nova fase de desenvolvimento em direcção à plena construção de um País socialista moderno e a abertura de uma nova jornada rumo às metas do segundo centenário da nação chinesa. O «14.º Plano Quinquenal» apresenta uma série de grandes iniciativas e planos de posicionamento de apoio a Macau para a consolidação e reforço das suas vantagens competitivas e para a sua melhor integração na situação global do desenvolvimento nacional. O próspero desenvolvimento nacional e as numerosas medidas de apoio proporcionam grandes oportunidades e benefícios ao desenvolvimento de Macau.

De 2021 a 2025, a RAEM irá aprofundar a prática do princípio «um País, dois sistemas», aproveitar as oportunidades resultantes da estratégia de desenvolvimento nacional e alcançar um maior desenvolvimento. Na sequência de um extenso estudo e investigação e da auscultação de opiniões de diversas partes, de acordo com o «14.º Plano Quinquenal» do País e em articulação com o «1.º Plano Quinquenal» de Macau e, ainda, com base na realidade de Macau, o Governo elaborou o documento de consulta pública sobre o «2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)», a qual já terminou, e o texto oficial será publicado no final de 2021.

A finalidade que presidiu à elaboração do «2.º Plano Quinquenal» foi a de definir objectivos e medidas relevantes para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos que permitam delinear um plano geral para o desenvolvimento futuro, fornecer à sociedade uma clara direcção de desenvolvimento, orientar Macau rumo a um desenvolvimento duradouro e sustentável e à sua melhor integração na situação global do desenvolvimento nacional, e promover a implementação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas» com características em Macau.

O «2.º Plano Quinquenal» clarifica os objectivos e orientações gerais de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos. Até 2025, iremos concretizar o enriquecimento do Centro Mundial de Turismo e Lazer, a ampliação das funções da plataforma de serviços de cooperação empresarial entre a China e os países de língua portuguesa, a promoção constante da construção de Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa, o reforço da diversificação adequada da economia, a melhoria constante da qualidade de vida da população, a crescente prosperidade cultural, a elevação da qualidade da governação, o aperfeiçoamento constante do regime jurídico relativo à defesa da segurança nacional e ao seu mecanismo de execução, o aprofundamento da integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, a implementação bem-sucedida dos objectivos faseados da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o estabelecimento do modelo de integração de Macau e Hengqin, e o aumento do dinamismo, da vitalidade e da competitividade de Macau. Iremos envidar todos os esforços para alcançar um desenvolvimento «trabalhado, excelente, com características, especial e lindo» e construir uma Macau moderna, bela, feliz, segura e harmoniosa.

(2) Avaliação da conjuntura do desenvolvimento de Macau em 2022

Perspectiva-se que em 2022 a situação e a evolução, internas e externas, da epidemia venham a afectar a recuperação socioeconómica de Macau. Com a aceleração da investigação científica da vacina contra a COVID-19 e o aumento da taxa de vacinação da população mundial, está previsto um controlo da epidemia, o que criará condições favoráveis para a normalização do fluxo de pessoas em alguns países e regiões e a retoma do desenvolvimento económico. Espera-se que a economia mundial mantenha o crescimento; contudo, devemos continuar em alerta para um eventual ressurgimento da epidemia em alguns países e regiões, situação em que as medidas de controlo de entrada e saída e as restrições à circulação de pessoas poderão vir a ser ajustadas. Prevemos que a conjuntura do desenvolvimento de Macau, que depende essencialmente da procura externa, possa vir a melhorar em 2022 apesar da sua gravidade e complexidade, o que implicará decisões prudentes e proactivas.

A Pátria é o sustentáculo do desenvolvimento de Macau. Prevemos que em 2022, com o reforço das medidas de prevenção e controlo epidémicos adoptadas pelo País e os resultados alcançados em termos de desenvolvimento económico e social, a economia continue a recuperar de forma estável e com uma tendência constante de consolidação e de melhoria. No contexto da implementação nacional do «14.º Plano Quinquenal», Macau irá integrar-se na estratégia nacional de desenvolvimento, participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade e, enquanto ponto de intersecção, irá também potenciar as vantagens resultantes da «dupla circulação» e explorar mais oportunidades e um maior espaço de desenvolvimento. Ao mesmo tempo, o reforço da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong-Macau de Hengqin irá proporcionar oportunidades mais favoráveis ao desenvolvimento de novas indústrias impulsionadoras da diversificação adequada da economia de Macau.

Esperamos que no ano de 2022, com o aumento das taxas de vacinação contra a COVID-19 e o reforço contínuo da prevenção da epidemia, haja um relaxamento ordenado das restrições de viagens, uma recuperação gradual da indústria do turismo e da economia em geral e, ainda, uma aceleração da formação e desenvolvimento das principais indústrias emergentes, prevendo-se, igualmente, a estabilização do emprego e a manutenção da estabilidade geral dos preços. No entanto, continuam a existir incertezas na recuperação económica, a qual depende principalmente da situação da prevenção e controlo epidémicos em Macau e nos principais locais de origem de turistas.

(3) Orientação geral da acção governativa e principais missões para o ano de 2022

O Governo da RAEM irá aproveitar plenamente as oportunidades geradas pelo desenvolvimento do País, reforçar as acções de prevenção e controle da epidemia, promover activamente a recuperação e a estabilidade da economia, restabelecer, de forma ordenada, o emprego e a normalidade da vida quotidiana da população, promover plenamente o desenvolvimento em todas as vertentes e congregar os esforços de todos os sectores para juntos trabalharmos na abertura de uma nova conjuntura de desenvolvimento. A orientação geral da acção governativa para o ano de 2022 é a de «prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento».

De acordo com esta orientação geral, as principais missões da acção governativa para o ano de 2022 são a implementação do «2.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)» e do «Projecto geral da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», e o cumprimento das «Seis Persistências» e dos «Seis Avanços»:

- Persistência na implementação plena e correcta dos princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia. Iremos promover a concretização e aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa de segurança nacional em Macau e do seu mecanismo de execução, salvaguardar o poder pleno de governação do Governo Central sobre a RAEM, defender a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, e manter a estabilidade geral da sociedade de Macau.

- Persistência na aceleração da diversificação adequada da economia, na promoção da formação e desenvolvimento das indústrias emergentes. Vamos optimizar o ambiente empresarial e promover vigorosamente a formação e o desenvolvimento das indústrias-chave.

- Persistência no conceito de governação «ter por base as pessoas» e na promoção da optimização das acções vocacionadas para a qualidade de vida da população. Iremos colocar em primeiro lugar a segurança e a saúde dos residentes e reforçar e melhorar continuamente o trabalho de prevenção da epidemia. Vamos, igualmente, beneficiar o bem-estar da população, melhorar o emprego, responder proactivamente às necessidades dos residentes e atenuar as dificuldades sentidas pelos grupos mais vulneráveis.

- Persistência na resolução dos problemas e na promoção do aprofundamento da reforma da Administração Pública. Fomentaremos a prestação de serviços públicos mais eficientes e convenientes às pessoas e empresas.

- Persistência no posicionamento de «um centro, uma plataforma e uma base» para promover a construção de uma Macau moderna, bonita, feliz, segura e harmoniosa.

- Persistência na integração na conjuntura global do desenvolvimento do País e na promoção do aprofundamento da cooperação regional. Empenhar-nos-emos na promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e participaremos proactivamente na construção de «Uma Faixa, Uma Rota» e da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.