Realizou-se no passado dia 22 de Outubro a I Assembleia Geral Extraordinária Virtual da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), sendo celebrado na mesma ocasião os 25 anos da Organização.
Presidiu a esta Assembleia o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José Tavares, que começou por dar as boas vindas aos presidentes das Instituições de Controlo presentes e outros participantes, salientando o contexto pandémico mundial que determinou a realização virtual da Assembleia.
A I Assembleia Geral Extraordinária Virtual da OICP/CPLP reuniu os presidentes dos Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor–Leste e do Comissariado da Auditoria de Macau como instituição congénere e na qualidade de observador.
A temática da Assembleia incidiu sobre “A cooperação entre as ISC de língua portuguesa: 25 anos de desafios e oportunidades”, tendo sido dada a oportunidade às instituições representadas compartilharem os seus pontos de vista sobre os impactos positivos da Organização nas suas instituições e sobre os principais desafios e oportunidades que se colocam à cooperação no seu seio e entre os seus pares.
Na comunicação do Comissário da Auditoria de Macau (CA), Ho Veng On, começou primeiramente por se referir ao importante contributo da OISC/CPLP para o reforço das competências técnicas e funcionais do CA, nomeadamente através da partilha de saberes e experiências sobre os princípios e melhores práticas de auditoria pública, essenciais ao reforço do controlo externo e independente da boa governação pública e utilização mais eficiente, eficaz e transparente dos recursos públicos.
Em última instância, o melhor conhecimento de algumas problemáticas de auditoria pública, sujeitas a debate, reflexão e troca de experiências profissionais no seio da Organização contribuíram para uma melhor capacitação das ISC nos planos institucional, organizacional, tecnológico e humano, com efeitos benéficos na eficácia e elevação qualitativa da auditoria pública prestada aos cidadãos.
Perspectivando os desafios/oportunidades que se colocam à auditoria pública, o Comissário destacou, entre outros, os desafios de suporte à implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, o desafio da auditoria em ambiente digital e o desafio das exigências acrescidas de capacitação institucional e de proficiência profissional dos auditores.
Por último, o Comissário, tendo presente também o contexto pandémico global e as acrescidas dificuldades de cumprimento dos ODS particularmente nos países em desenvolvimento, relevou a importância das futuras acções de cooperação técnica, formativa e organizacional no seio da Organização e entre os seus pares de modo a que as ISC possam reforçar o seu contributo para a boa governação pública e a realização dos objectivos de desenvolvimento sustentável.
