No mês passado, o “Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais” (adiante designado por “Grupo”) levou a cabo uma acção de demolição da construção ilegal no terraço de um edifício situado na Travessa do Cais. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) frisa que irá prosseguir severamente com o combate contra as obras ilegais e apela aos cidadãos para que não realizem este tipo de obras para não se prejudicarem a si e aos outros.

A acção de demolição de obras ilegais ocorreu num terraço de um edifício baixo situado na Travessa do Cais. Após a DSSOPT ter recebido várias queixas, abriu um processo para fins de acompanhamento. Durante a inspecção in loco, verificou-se que aí estava em curso uma obra ilegal constituída por tijolos, tapumes metálicos, cobertura metálica, etc., e esta Direcção emitiu de imediato a ordem de embargo, contudo, o infractor ignorou-a. Em seguida, publicou-se nos jornais um edital no sentido de exigir ao infractor que demolisse a construção ilegal e procedesse à reposição do terraço dentro do prazo. Terminado o prazo fixado, uma vez que as obras ilegais se mantinham, o Grupo procedeu à respectiva demolição.

O Governo da RAEM prossegue, mediante mecanismo permanente, ao combate das obras ilegais, dando prioridade às obras ilegais mais recentes, obras de renovação e àquelas que impedem as operações de salvamento dos bombeiros ou que constituam perigo ou que coloquem em risco a vida e os bens das pessoas. O Governo salienta que, mesmo que a demolição seja realizada pelo Governo, os infractores terão que suportar todas as despesas de demolição e assumir todas as responsabilidades legais daí resultantes, as quais normalmente são mais elevadas do que se forem realizadas por iniciativa dos infractores.