O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está extremamente atento ao grave incêndio que ocorreu recentemente na região vizinha e tem sempre dado grande importância à segurança contra incêndios em estaleiros de obras e projectos de obras. O Corpo de Bombeiros (CB), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), formaram hoje (dia 27) duas equipas para iniciar inspecções conjuntas a estaleiros de obras e obras com andaimes em diversas zonas de Macau. Após verificação dos equipamentos de combate a incêndios, gestão do armazenamento de substâncias perigosas e vias de evacuação de emergência, todos cumpram os requisitos de segurança aplicáveis. Os empreiteiros apresentaram também, conforme estipulado, os certificados de qualificação de resistência ao fogo das redes de protecção de andaimes. De acordo com os dados estatísticos mais recentes, existem actualmente cerca de 566 estaleiros de obras em Macau, dos quais, mais de 60 envolvem obras com andaimes. O Governo irá realizar, a curto prazo, inspecções intensivas a todas as obras com andaimes, exigindo aos empreiteiros o cumprimento rigoroso das suas responsabilidades de prevenção de incêndios, o reforço das medidas preventivas e a alerta aos trabalhadores para a importância da prevenção de incêndios, a fim de garantir em conjunto a segurança contra incêndios.
Para responder rapidamente a eventuais situações de emergência, o CB para além de já definir planos operacionais, realiza inspeções a estaleiros de obras. Durante estas acções, apela ao sector para estar atento à prevenção de incêndios, gerir adequadamente as substâncias perigosas e executar bem as medidas de segurança, a fim de eliminar potenciais os riscos e prevenir a ocorrência de acidentes. Para consultas relativas a estaleiros de obras, andaimes em edifícios e obras de redes de proteção, o CB apresenta opiniões no âmbito de segurança contra incêndios.
A DSSCU tem sempre mantido um controlo rigoroso na fase de aprovação de projectos, apenas aprovando e emitindo licenças de obras quando os projectos de execução cumprem os requisitos de prevenção de incêndios e de segurança dos diversos serviços competentes. Durante a fase de execução de obras, a DSSCU continua em colaboração com os respectivos departamentos competentes, a reforçar a supervisão dos estaleiros, nomeadamente obras de manutenção e modificação com andaimes, exigindo rigorosamente aos construtores e aos técnicos responsáveis pela direcção de obra o cumprimento das orientações emitidas pelos departamentos competentes, bem como a asseguração, de forma eficaz, da segurança contra incêndios e da segurança de obras.
Quando é necessário realizar trabalhos a quente nos estaleiros de obras, a DSAL exige aos empreiteiros a utilização obrigatória de materiais resistentes ao fogo e a apresentação dos respectivos documentos comprovativos. Para garantir a segurança dos trabalhadores do sector de construção civil e elevar o nível da a segurança e saúde ocupacional, a DSAL, para além das inspeções diárias, realiza anualmente acções de inspecção intensivas a todos os estaleiros de obras em Macau. Caso sejam detectados perigos para a segurança durante as inspecções, será rigorosamente aplicada medida de “punição e suspensão das obras imediata. Adicionalmente, incentiva activamente o sector a participar nos planos promocionais dos dispositivos de segurança e utilizar os equipamentos de trabalho ou de protecção individual que preencham as devidas especificações. Por outro lado, a DSAL incentivou ainda os trabalhadores a participarem nos cursos e seminários sobre segurança para que estes se mantenham conscientes da segurança.
Além do mais, existem actualmente 73 licenças de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes válidas e emitidas pelo IAM, incluindo 66 relativas a tapumes e 7 a andaimes. Desde a implementação das “Formas de Vedação e Padrões de Arrumação dos Estaleiros de Obra” em Agosto até 25 de Novembro, o IAM inspecionou 34 estaleiros de obras com licenças de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes válidas e emitidas, tendo emitido opiniões de melhoria para 9 estaleiros de obras, os quais já efectuaram todas as melhorias solicitadas. O IAM distribuiu também as “Formas de Vedação e Padrões de Arrumação dos Estaleiros de Obra” para que o sector conheça os padrões de vedação, de modo a reforçar a uniformidade da fiscalização. Paralelamente, realiza diariamente monitorização das estruturas de vedação em espaços públicos, exigindo que a parte executora das obras cumpra os requisitos aplicáveis.
O Governo da RAEM apela ao sector e aos empreiteiros para estarem sempre atentos à segurança na utilização do fogo e da electricidade, não armazenarem quantidades excessivas de substâncias perigosas e utilizarem materiais com propriedades ignífugas, fortalecendo efectivamente a gestão padronizada dos estaleiros de obras e dos materiais de construção, bem como prevenindo rigorosamente a ocorrência de incêndios. Simultaneamente, apela a todos os cidadãos para estarem igualmente atentos à segurança contra incêndios no seu dia-a-dia, mantendo as vias de evacuação dos edifícios desimpedidas e as portas corta-fogo fechadas, cooperando na eliminação de riscos de segurança e protegendo em conjunto a segurança contra incêndios da comunidade.
