O Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheng Seng Ip, presidiu, sábado, 10 de Outubro, à primeira sessão no âmbito da consulta pública sobre o Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, que decorreu no Centro de Saúde da Areia Preta, e destinada especificamente aos sectores de actividade, nomeadamente comércio a retalho, restauração e organizações do sector ligadas ao álcool. Estiveram presentes cerca de 50 representantes de 22 associações ou instituições relacionadas.
Durante a sessão o subdiretor dos Serviços de Saúde afirmou que “ a situação do consumo de álcool entre os jovens é uma situação à qual o Governo da RAEM está a dar particular atenção e daí estar a monitorizar, de forma contínua, esta situação desde 2003, incluindo a realização, de 5 em 5 anos, de um inquérito sobre os comportamentos de saúde dos estudantes do ensino secundário em Macau. Os resultados até agora obtidos identificam que em Macau, a situação de consumo de álcool entre os jovens de Macau apresenta uma tendência de subida”, disse.
O consumo de álcool por menores não só tem impactos graves para a saúde dos menores, mas também é um factor significativo no consumo nocivo de álcool após a maioridade. Assim, para assegurar a saúde dos jovens, reduzir a sua exposição ao consumo de bebidas alcoólicas, o Governo da RAEM iniciou a elaboração de legislação relativa ao controlo de bebidas alcoólicas. Este diploma tem como referência experiências internacionais e a situação real de Macau e visa legislar a proibição da venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores
Nesta sessão o Dr. Lam Chong, coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, efectuou uma breve apresentação da proposta da lei, nomeadamente i) definição de bebidas alcoólicas; ii) regulamentação de rotulagem de bebidas alcoólicas; iii) local e forma de proibição do fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas; iv) proibição da venda, restrições ao fornecimento de destinatários e pessoal de vendas; v) publicidade e promoção; vi) fiscalização e sanções.
Sobre este assunto os representantes do sector que estiveram presentes manifestaram o seu apoio ao reforço da prevenção do consumo de álcool por jovens em Macau, tendo a discussão incidido, principalmente, sobre a venda de bebidas alcoólicas nas máquinas de venda automática, a definição de publicidade e a concentração de álcool, a redacção e o modelo das frases de advertência, entre outros.
Os representantes dos Serviços de Saúde responderam detalhadamente às perguntas dos representantes do sector, espera-se que através desta sessão de consulta pública sejam recolhidas mais opiniões dos diversos sectores, a primeira sessão de consulta pública terminou com sucesso numa atmosfera calorosa.
A sessão presidida pelo subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, contou ainda com a presença do coordenador do Gabinete Jurídico, Dr. Rui Amaral, coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Cronicas e Promoção de Saúde, Dra. Chan Tan Mui, coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. Tang Chi Hou e o médico consultor Dr. O Heng Kin.
A segunda sessão no âmbito da consulta pública terá lugar no dia 24 de Outubro (sábado), entre as 15: 00 e as 17: 00 horas, na Sala de Conferência, 3.º andar do Centro de Saúde da Areia Preta, os destinatários são associações, que são convidadas a inscrever-se.
As opiniões e sugestões sobre a consulta pública podem ser enviadas pessoalmente ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças do Serviço de Saúde até 4 de dezembro, ou por e-mail (cdc@ssm.gov.mo), fax nº2853 3524 ou na página electrónica temática.
A participação activa da população e dos diversos sectores da sociedade também é bem-vinda tendo sido apresentadas sugestões e opiniões. Em caso de dúvidas, contactar o n.º 2853 3525, durante o horário de expediente.
