A partir de hoje até 18 de Abril vai ser realizada a primeira fase de consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental do projecto de construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau. Durante esse período o público pode apresentar as suas opiniões e sugestões à DSSOPT ou à entidade responsável pela respectiva avaliação, através de carta, telefone, fax e correio electrónico. As respectivas informações estão disponíveis na página electrónica da DSSOPT (https://www.dssopt.gov.mo/pt/home/information/id/221).

A DSSOPT incumbiu o “Scientific Institute of Pearl River Resources Protection” de efectuar a avaliação do impacto ambiental do projecto de construção da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau. Em conformidade com a “Notificação sobre a Participação Pública em Questões Relevantes relativas ao Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental da Obra de Construção Oceânica” da Administração Oceânica do Estado (publicada em 1 de Janeiro de 2017) e as “Medidas Provisórias para a Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental” do “Ministry of Ecology and Environment of the People’s Republic of China” (publicadas em 1 de Janeiro de 2019), a entidade vai realizar a divulgação do projecto e consulta pública. A avaliação do impacto ambiental divide-se em três fases. A primeira fase consiste na preparação preliminar, divulgação da situação geral da obra, investigação, estudo e análise das respectivas informações recolhidas. A segunda fase compreende a elaboração da versão preliminar do relatório de avaliação do impacto ambiental e consulta de opinião pública. A terceira fase consiste na divulgação do relatório final de avaliação do impacto ambiental. Os trabalhos a executar na primeira e segunda fases serão divulgados e objecto de consulta pública.

A obra da Barragem de Marés do Porto Interior de Macau localiza-se na foz do canal de Wanzai que separa entre a Península de Macau (margem esquerda) e a cidade de Zhuhai (margem direita). O padrão da concepção do projecto consiste na prevenção de inundações nos próximos 200 anos face a marés altas até 3,87m. A barragem terá uma largura de 300m e as respectivas instalações são as comportas de escoamento, comportas de navegação, estações elevatórias, comportas de embarcações de emergência e áreas de gestão.