A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continuará a promover medidas preventivas de inspecção laboral em conjugação com a divulgação das leis, a concretizar a medida de “entrega de serviço ao domicílio” e a tomar a iniciativa na realização de acções inspectivas, deslocando-se aos estaleiros de construção para fazer, in loco, averiguações por questionário junto dos trabalhadores e a pedir aos empregadores o fornecimento de informações sobre direitos e interesses laborais dos trabalhadores, a fim de fiscalizar o cumprimento da legislação por partes destes. Durante as acções inspectivas, a DSAL também presta esclarecimento jurídico junto dos empregadores e trabalhadores, a fim de reforçar o conhecimento dos direitos e interesses laborais das partes.
Em 2018, a DSAL instaurou na generalidade um total de 1 673 processos de conflito laboral, tendo o número de processos reduzido continuamente face aos 2 713 e 1 860 processos instaurados em 2016 e 2017 respectivamente. Em 2018 foram instaurados 525 processos de conflito laboral do sector da construção civil, tendo o número desses processos também reduzido continuamente face aos 893 e 617 processos em 2016 e 2017 repectivamente, mostrando assim que aquelas medidas têm tido um efeito positivo na prevenção dos conflitos laborais e na criação de relações laborais harmoniosas. Além disso, em 2018 foi concluído o tratamento de um total de 1 688 processos, dos quais cerca de 96% dos processos de conflito laboral foram resolvidos pela DSAL, não necessitando de passar pelos órgãos judiciais.
A fim de aumentar a eficácia nas inspecções preventivas, a DSAL continuará a alargar as respectivas medidas do sector da construção civil para o sector dos hotéis, restaurantes e similares, promovendo e optimizando a fiscalização laboral em conjugação com o trabalho de divulgação das leis.
Ao mesmo tempo, a DSAL irá elaborar informações promocionais sobre diferentes temas das leis, fazendo, através de diversos meios de multimédia (como por exemplo Wechat, Facebook, etc) a apresentação e divulgação da legislação laboral junto dos empregadores e trabalhadores. No website da DSAL, estão disponíveis diversos modelos de contrato ou acordo e o simulador dos direitos laborais. Por outro lado, também irá realizar sessões de esclarecimento específicas de prevenção e educação destinadas a diferentes sectores e destinatários, e aditar mais elementos, designadamente curtas metragens dinâmica e discussão interactiva, para aprofundar a análise e esclarecimento dos casos frequentes, permintindo aos empregadores e trabalhadores, através de diversas formas e actividades de divulgação, a obtenção e conhecimento da legislação, com vista a antigir o objectivo de reforçar o conhecimento e cumprimento da lei das partes patronal e laboral e reduzir os conflitos laborais.
A DSAL continuará a tratar os conflitos laborais de forma imparcial, protegendo, de acordo com a lei, os direitos e interesses laborais de empregadores e trabalhadores, e proporcionando uma plataforma para coordenação de conflitos laborais, no sentido de promover relações de trabalho harmoniosas e estáveis.
