A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) concluiu, em Fevereiro de 2016, a consulta pública sobre a “Promoção do regime de limitação do uso de sacos de plástico para compras”. Após a integração e análise das respectivas opiniões e sugestões, procedeu-se à publicação do relatório final e à compilação das opiniões, as quais servirão para referência dos sectores da sociedade.

Foram ao todo recebidas na consulta 1924 opiniões. A maioria destas opiniões revela uma atitude positiva para as propostas sugeridas na consulta e uma maior percentagem das opiniões de concordância sobre a implementação da medida de “cobrança de taxas de sacos de plástico” a nível do retalho. Quanto à cobrança de taxas existe uma maior discussão na sociedade. Os resultados das opiniões apresentadas pela sociedade por sua própria iniciativa, e no inquérito telefónico representativo, apresentam uma maior percentagem nas opiniões de concordância sobre a “Taxa a cobrar por cada saco de plástico não inferior a uma pataca”; no entanto, as opiniões recolhidas através de outros meios ainda não apresentam um sentido bem definido. Além disso, sobre a regulação de categorias dos estabelecimentos comerciais, a maioria destas opiniões revela que a medida deve ser realizada, prioritariamente, em 7 principais estabelecimentos comerciais retalhistas, e também mereceu muita atenção a realização prioritária da medida de “cobrança de taxas de sacos de plástico” nos mercados.

Com base nas opiniões e nas sugestões referidas, e em articulação com a realidade de Macau, a DSPA sugeriu as seguintes propostas: 1) A implementação da medida de “cobrança de taxas de sacos de plástico” a nível do retalho (as taxas são cobradas em benefício dos estabelecimentos comerciais); 2) Propõe-se que a medida seja realizada, prioritariamente, em 7 principais estabelecimentos comerciais retalhistas, abrangendo os supermercados, lojas de conveniência, farmácias, armazéns de venda ao público, lojas de prendas de produtos alimentares, padarias e pastelarias e lojas de produtos de maquilhagem, beleza e higiene; 3) A “Taxa a cobrar por cada saco de plástico não inferior a uma pataca” ; 4) Sugere-se que os tipos de sacos de plástico abrangidos pela medida incluam os sacos de compras com componentes de plástico; (5) Propõe-se que os sacos de plástico utilizados por razões de higiene e de segurança alimentar estejam isentos da cobrança de taxas; (6) Propõe-se a introdução de um regime regulador, incluindo a fiscalização aos estabelecimentos de retalho e multa de valor fixo aos estabelecimentos comerciais infractores (sugere-se que a multa seja fixada em valor entre 600 e 1000 patacas).

No futuro, a DSPA irá optimizar as propostas concretas sobre a cobrança de “taxas de saco de plástico”. Espera-se que, através de legislação, sejam definidas, futuramente, as responsabilidades das três partes na redução do uso de sacos de plástico, nomeadamente dos estabelecimentos comerciais, dos consumidores e do Governo. Simultaneamente, a DSPA irá continuar a fortalecer, persistentemente, a “elevação da consciencialização” e a aprofundar as“medidas voluntarias”, no sentido de criar uma atmosfera de“redução de plástico”, para que os cidadãos e o respectivo sector possam adoptar, o mais cedo possível, as respectivas medidas.

Por último, a DSPA agradece, mais uma vez, a participação activa do pessoal de todos os sectores da sociedade nesta consulta pública, onde foram apresentadas muitas opiniões e sugestões preciosas. Tendo em consideração as influências que a medida de “cobrança de taxas de sacos de plástico” pode provocar na sociedade e nos estabelecimentos comerciais retalhistas, e após a análise das opiniões apresentadas por todos os sectores da sociedade, já se procedeu à integração dos resultados da consulta no Relatório final da consulta pública. Além disso, devido ao grande número de opiniões apresentadas, o respectivo conteúdo é publicado numa compilação de opiniões da consulta. Para economizar recursos, o referido Relatório e compilação de opiniões são publicados por meio electrónico, podendo ser visualizado e descarregado no site da DSPA (http://www.dspa.gov.mo).