A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (11 de Outubro), que relativamente à questão da expiração do prazo de aproveitamento de alguns terrenos de Macau, bem como dos direitos e interesses dos pequenos proprietários que compraram fracções autónomas em edifícios em construção nesses mesmos terrenos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade.

Durante uma ocasião pública quando questionada pela comunicação social, Sónia Chan revelou ter já recebido pedidos dos respectivos pequenos proprietários, e que já iniciou, junto com a Secretaria para a Economia e Finanças e a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, estudos sobre a questão em causa. Contudo neste momento ainda não existe qualquer decisão. Salientou que vai envidar todos os esforços para assegurar os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade. Prometeu tratar os respectivos casos de acordo com regime jurídico em vigor, e acrescentou que caso haja informações actualizadas sobre esta matéria, estas serão divulgadas de imediato.