Como tendência de desenvolvimento económico de Macau, a diversificação adequada da economia constitui uma das prioridades da acção governativa, pelo que esperamos que, estando assegurada a estabilidade da indústria predominante, sejam promovidas as componentes não associadas ao jogo e acelerada a diversificação adequada da economia.
(1) Manutenção do desenvolvimento saudável do sector do jogo e fomento das indústrias emergentes.
Após dez anos de liberalização e de um crescimento acelerado, o sector do jogo começa a abrandar o seu ritmo de desenvolvimento. O Governo pretende apenas intervir no ritmo deste sector, e não na sua dinâmica, procurando desenvolver de forma estável o curso do seu ajustamento.
Este ano, iremos proceder a um balanço e a uma análise sobre a evolução do sector do jogo desde a sua liberalização, bem como procurar encontrar as soluções que se revelem adequadas. Empenhar-nos-emos no aperfeiçoamento da legislação relacionada com a indústria do jogo, no reforço da sua fiscalização, na regularização das actividades das empresas do sector do jogo e na promoção do Jogo Responsável. Serão implementadas medidas relativas ao alojamento e transporte aos trabalhadores não residentes pelas operadoras do jogo e empresas de grande dimensão.
Pelo seu encanto como ponto de encontro entre as culturas chinesa e ocidental, Macau foi seleccionada como uma das “dez melhores regiões para visitar” de 2015, o que pode contribuir para a diversificação do mercado turístico e para a promoção da transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.
Considerando a grande importância dada à capacidade turística, e o facto do mercado turístico chinês ser prioritário e, ainda, a grande afluência de turistas a Macau em dias festivos, o Governo irá manter um contacto estreito com o Governo Central e com os serviços competentes, com vista à exposição da situação actual e estudo de um modelo de desenvolvimento equilibrado a implementar, que por um lado assegure a não degradação da qualidade de vida dos residentes de Macau e, por outro, ofereça um ambiente familiar aos visitantes para que se sintam em casa. Iremos apresentar ao Governo Central um relatório sobre o ponto de situação da nossa capacidade turística, designadamente até ao passado feriado da Festa da Primavera, no intuito de estudar a optimização e ajustamento da política de visto individual.
A atracção e realização em Macau de projectos de exposições e convenções de nível internacional, continuará a ser apoiada, bem como serão apoiadas as indústrias culturais e criativas e de medicina tradicional chinesa, e fomentadas as relacionadas com a protecção ambiental. Será criado um sistema de indicadores estatísticos sobre as indústrias emergentes, por forma a facultar ao Governo elementos de referência relevantes para a definição de políticas para estas indústrias. As indústrias emergentes serão incentivadas a elevar a sua competitividade, numa perspectiva concorrencial.
Para estimular a criação cultural local serão lançadas medidas de apoio pecuniário. O Fundo das Indústrias Culturais irá estudar a criação de um regime de prémio para as indústrias culturais, que visa apoiar as empresas, personalidades e associações que prestem contributos de relevo na área das indústrias culturais.
É longa a história da medicina tradicional chinesa em Macau. Face ao progresso notório alcançado pelos dois Laboratórios de Referência do Estado, na área da investigação moderna da Medicina Tradicional Chinesa, o Estado irá prestar também um maior apoio e auxílio ao desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau. Com base neste cenário, desenvolver-se-ão esforços conjugados dos dois Laboratórios de Referência do Estado, do Centro de Cooperação da Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde, que se encontra em fase de organização, e do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong e Macau em Hengqin, no intuito de estabelecer padrões internacionais da medicina tradicional chinesa, de promover uma inovação assente na combinação sinérgica de "produção, pedagogia e pesquisa", de acelerar a transformação dos resultados de investigação científica e tecnológica em produtos e a respectiva comercialização, bem como procurar construir em conjunto, em Macau, uma plataforma para a modernização e internacionalização da medicina tradicional chinesa.
Será realizado um estudo de reposicionamento das indústrias de Macau, apoiada a criação de marcas dos produtos “Made in Macau” e “criados em Macau”, será implementado este ano um mecanismo que permita que na aquisição pública se dê preferência aos produtos criados e fabricados em Macau, e as concessionárias de jogo serão incentivadas a dar preferência à aquisição desses produtos.
(2) Apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PMEs)
Mantendo o saudável desenvolvimento das grandes empresas, o Governo irá continuar a promover a criação de espaços de desenvolvimento para as PMEs, apoiando-as na sua expansão no mercado regional, e promovendo a sua reconversão e valorização.
Os planos de apoio às PMEs continuarão a ser optimizados, no sentido de lhes proporcionar um melhor ambiente de negócios. Irá manter-se o Projecto de Apoio à Preservação das Características dos Estabelecimentos de Comida de Macau, que visa apoiar os estabelecimentos tradicionais e as pequenas lojas a desenvolverem oportunidades comerciais.
Será proposta uma revisão legislativa no sentido da reserva para as PMEs de espaços de desenvolvimento no âmbito do planeamento de construção dos novos aterros urbanos e das habitações públicas, concluídas ou em construção. Este ano, será revisto o regulamento administrativo relativo ao Fundo de Reparação Predial, no sentido de alargar o seu âmbito de financiamento às obras de manutenção e reparação que tenham como objectivo assegurar a segurança e a salubridade ambiental das partes comuns dos edifícios industriais. A criação do regime de seguro de créditos para a importação, exportação e trânsito de mercadorias e outros bens ou produtos será objecto de estudo, no sentido de minimizar os riscos das operações de comércio das empresas.
(3) Estudo relativo à criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento e estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos
Desde a criação do regime de reserva financeira que se têm registado resultados financeiros positivos e satisfatórios. Após ponderação global da actual situação relativamente abundante dos saldos acumulados e do envelhecimento demográfico, o qual poderá vir a exercer pressão sobre as despesas com a previdência social, iremos proceder a um estudo sobre a aplicação de determinada percentagem da actual reserva financeira na criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM, por forma a dinamizar a aplicação dos recursos e a aumentar a sua rentabilidade, em benefício da qualidade de vida da população.
Em simultâneo, será equacionada a criação de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição dos saldos financeiros positivos. Com base no estudo sobre o actual regime de reserva financeira, será criado o mecanismo do limite máximo para as reservas em excesso que visa assegurar o valor suficiente dos saldos financeiros positivos para suportar os regimes para o bem-estar da população, permitindo uma distribuição da riqueza social de forma justa, racional e institucionalizada, por forma a manter a estabilidade social e a confiança da população.
Os trabalhos de supervisão financeira serão reforçados e o Governo estará atento à complexa e variável conjuntura financeira internacional e à evolução dos ajustamentos económicos locais, adoptando em tempo oportuno medidas eficazes para minimizar os riscos financeiros e assegurar a segurança do sistema financeiro de Macau.
(4) Protecção dos direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego e aumento da competitividade no mercado de trabalho
O “estável desenvolvimento económico e o ajustamento ordenado da estrutura económica” consiste na garantia dos residentes ao acesso ao emprego e ao aumento dos rendimentos das camadas mais desfavorecidas. Com base na aprovação na especialidade da proposta de lei sobre o “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades”, o Governo pretende promover, de forma ordenada, a implementação do salário mínimo em todos os sectores. Iremos proceder à revisão da “Lei das relações de trabalho”, aperfeiçoar a “Lei da contratação de trabalhadores não residentes” para assegurar os direitos e interesses dos trabalhadores residentes no acesso ao emprego e estudar a criação da licença de paternidade. Promover-se-á a formação profissional para elevar a competitividade dos residentes, sobretudo dos trabalhadores de base, e a mobilidade ascendente será apoiada. A criação de um mecanismo de fiscalização da mobilidade ascendente dos residentes será objecto de estudo, por forma a ajustar gradualmente a estrutura de recursos humanos através de implementação de medidas, bem como a localizar o pessoal de gestão dos níveis médio e alto.
Neste mandato, o Governo irá manter a sua posição de não importação de croupiers não residentes. Serão organizados cursos técnico-profissionais para os profissionais do sector do jogo, e para os profissionais residentes que não tenham concluído cursos universitários serão proporcionadas oportunidades para prosseguir seus estudos ou frequentar cursos de aperfeiçoamento. Dar-se-á seguimento aos trabalhos de criação do regime de licenciamento dos profissionais do sector do jogo, promovendo-se assim a certificação profissional para a indústria do jogo e para os sectores com esta relacionados.
(5) Desenvolvimento de contactos com o exterior e estreitamento da cooperação regional
Com base na auscultação das opiniões dos vários sectores sociais, o Governo da RAEM apresentou formalmente ao Governo Central uma proposta a incluir no capítulo específico para Macau do “13.º Plano Quinquenal Nacional”. Com a elaboração e implementação das linhas gerais desse Plano, iremos acelerar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com vista à concretização da diversificação adequada da economia, à elevação da competitividade global da RAEM e à promoção da constante melhoria da qualidade de vida da população.
A cooperação regional encontra-se actualmente numa nova etapa de desenvolvimento, surgindo, assim, um modelo de cooperação transregional e diversificada. Acompanhando a tendência actual, em que prevalecem a paz, desenvolvimento, cooperação e ganhos mútuos, o Governo procurará encaminhar a cooperação regional para uma outra nova etapa. Iremos optimizar as vantagens da singularidade de Macau em intercâmbios humanos e culturais com os países de língua portuguesa, recorrendo aos conceitos de macrocultura e de macroconjuntura para ampliar a plataforma de serviços para a cooperação diversificada entre a China e os países de língua portuguesa, integrando os diversos domínios da cultura, arte, educação, desporto, medicina, direito e formação de recursos humanos, divulgando de forma articulada e intercomunitária as informações adquiridas através da cooperação plurilateral, e reunindo os modelos de cooperação diversificados. Iremos acompanhar a intenção do Estado na construção da Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota Marítima da Seda para o Século XXI, e iremos intensificar o tráfego económico e comercial e o intercâmbio cultural com os estados do sudeste asiático, por forma a enriquecer e a dinamizar a plataforma de serviços para a cooperação diversificada.
Iremos maximizar a eficiência na utilização do Acordo CEPA e respectivos acordos suplementares. Iremos seguir as exigências gerais determinadas pelo Conselho do Estado sobre a definição das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM, desenvolvendo o respectivo trabalho em estreita colaboração com os serviços competentes do Governo Central.
Esforçar-nos-emos em concretizar os objectivos do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau” e em aprofundar a cooperação com a Província de Guangdong na liberalização do comércio e na reforma e inovação de regimes, procurando conseguir resultados faseados mediante plataformas de cooperação da Ilha de Hengqin, de Nansha e de Cuiheng de Zhongshan, entre outras. Está prevista, para este ano, a implementação de viagens individuais em barcos de recreio, modalidade de cooperação entre Macau e Zhongshan. Empenhar-nos-emos em obter o apoio do Estado a nível de políticas para a exploração de um novo modelo de passagem fronteiriça, e em concluir, com a maior brevidade, a construção do novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, aproveitando da melhor forma o efeito da política de funcionamento de 24 horas dos postos fronteiriços.
Continuaremos a aprofundar a cooperação com o Pan-Delta do Rio das Pérolas, a Província de Fujian e com Pequim, estreitando a comunicação entre Macau e Hong Kong, e reforçando as funções da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan.
