A 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa terminará em breve. O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, ofereceu, hoje (15 de Agosto), um jantar a todos os deputados da 7ª legislatura da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ao discursar, disse que a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa salvaguardou efectivamente a ordem constitucional da RAEM estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica, assegurou o funcionamento eficaz e suave da estrutura com predominância do poder executivo estabelecida pela Lei Básica, apoiou sempre, colaborou e fiscalizou o Governo na governação segundo a lei, exerceu efectivamente os poderes e funções atribuídos pela Lei Básica, alcançou resultados extraordinários superando desafios e dificuldades.
Sam Hou Fai indicou que os êxitos importantes alcançados pela 7.ª legislatura assinalam um novo patamar e uma nova fase do trabalho da Assembleia Legislativa da RAEM, proporcionando, assim, alicerces sólidos para a nova legislatura. Sam Hou Fai expressou votos de agradecimento ao Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, ao Vice-Presidente Chui Sai Cheong e a todos os deputados, pelo contributo excepcional à RAEM e pelo apoio prestado ao novo Governo da RAEM, e expressou elevado reconhecimento pelo trabalho efectuado pela 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa.
Mencionou que a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa impulsionou de forma constante a modernização do sistema jurídico da RAEM e alcançou resultados frutíferos, especificamente a aprovação de 86 leis que envolvem o aperfeiçoamento do regime jurídico da defesa da segurança do Estado, a elevação da capacidade governativa da RAEM, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as áreas importantes relacionadas com o bem-estar da população, e o aperfeiçoamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e dos direitos e deveres dos deputados. Em simultâneo, a 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa desempenhou activamente as atribuições de fiscalização conferidas pela lei, cumprindo eficazmente as suas funções de fiscalização, bem como, mantiveram estreita ligação com todos os sectores sociais e os residentes em geral, apresentaram activamente opiniões e sugestões construtivas, promovendo uma representatividade e profissionalismo cada vez mais reforçados na Assembleia Legislativa.
Sam Hou Fai também mencionou que o bem-sucedido funcionamento da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa proporciona três importantes experiências e inspirações: Primeira, deve-se implementar com firmeza o princípio de «Macau governada por patriotas», garantindo uma direcção correcta para os trabalhos da Assembleia Legislativa. Segunda, o órgão legislativo e o órgão executivo devem cumprir bem as próprias funções e responsabilidades para assegurar o funcionamento suave da estrutura com predominância do poder executivo. Terceira, deve-se continuar a melhorar a eficiência e qualidade legislativas para assegurar a conformidade legal dos projectos da RAEM e salvaguardar o ambiente e o prestígio da Macau alicerçada no Estado de Direito.
Sam Hou Fai indicou ainda que presentemente, com o funcionamento normal e a implementação aprofundada e ordenada da acção governativa, o novo Governo da RAEM alcançou um bom início e resultados importantes, indissociáveis da colaboração empenhada e do apoio forte da 7.ª legislatura da Assembleia Legislativa. Acrescentou que o Governo da RAEM vai reforçar a colaboração estreita com os órgãos legislativo e judiciário, unir e liderar todos os sectores sociais, e ainda, vai identificar correctamente, gerir adequadamente e procurar activamente mudanças, tirar pleno partido das vantagens institucionais do princípio «um país, dois sistemas», e, tendo o País como respaldo, vai implementar de forma ordenada os diversos planos governativos, e responder às incertezas da conjuntura externa com a certeza do próprio desenvolvimento.
Disse que, no próximo mês, a RAEM vai realizar as eleições para a 8.ª legislatura da Assembleia Legislativa, as primeiras nos termos da sua recém-revista Lei Eleitoral. Este é um momento importante da vida política na RAEM. O Governo da RAEM, na observância estrita da legislação relevante, vai organizá-las de forma empenhada, assegurando um ambiente justo, imparcial e íntegro para que a constituição da nova legislatura seja bem-sucedida.
Por último, Sam Hou Fai disse esperar que o Presidente Kou Hoi In, o Vice-Presidente Chui Sai Cheong e os deputados que deixarão o cargo em breve continuem a apoiar o Governo na governação segundo a lei e continuem a contribuir com esforços e sugestões para o desenvolvimento, a prosperidade e a estabilidade da RAEM a longo prazo.
