O Governo da REAM, persistindo no lema "desenvolvimento económico e melhoramento das condições de vida da população", continuará a trabalhar na consolidação e enriquecimento dos projectos neste âmbito, para que os residentes de Macau usufruam e compartilhem, na realidade, os frutos do desenvolvimento para o qual contribuíram.
(1) Reforço da acção governativa relacionada com a vida da população e prestação de apoio aos grupos vulneráveis
Será acelerada a criação do mecanismo eficiente de longo prazo do sistema de segurança social, consolidando a rede de segurança deste sistema para assegurar as condições básicas da vida da população. Com base nas previsões da inflação serão adoptadas medidas para a resolução dos problemas que esta possa gerar, divulgadas atempadamente informações e elaboradas medidas específicas para atenuar a pressão gerada pela inflação no quotidiano dos residentes.
Esforçar-nos-emos por concluir a criação do regime de segurança social de dois níveis. Será aumentado o montante de contribuições para efeitos do Fundo de Segurança Social e será realizado um estudo sobre a criação de um mecanismo de financiamento do Fundo de Segurança Social através da acoplagem de saldos de exercícios, para assegurar o funcionamento contínuo deste Fundo.
Acompanhando a tendência do envelhecimento da população e o quotidiano dos idosos, será acelerada a construção de lares para idosos, afectados mais recursos a esta área de actuação e estreitada a cooperação com as associações civis na expansão dos serviços de cuidados domiciliários. Pretendemos concluir, com a brevidade possível, a elaboração do “Programa de desenvolvimento do serviço de apoio a idosos nos próximos 10 anos”, assegurando, com estas medidas, o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos.
Empenhar-nos-emos na elaboração do plano de desenvolvimento decenal dos serviços de reabilitação, no estudo relativo à criação de um sistema de segurança de longo prazo para os portadores de deficiência, no aumento de vagas em lares e na criação de centros de serviços integrados, que os apoiem na sua recuperação e inclusão na sociedade.
O Governo irá aperfeiçoar as políticas vocacionadas para a família e resolver o problema de insuficiência de vagas nas creches. Será criado, com a brevidade possível, um mecanismo de planeamento dos recursos humanos necessários nas instituições de serviço social e de avaliação da respectiva procura, estando ainda previsto o reforço das acções de formação nesta área e, no decurso do corrente ano, prevê-se o início do processo legislativo relativo à credenciação dos assistentes sociais. O Governo irá, ainda, integrar e optimizar os apoios e medidas sociais, lançando novos regimes de apoio financeiro, em prol da racionalização da utilização dos recursos sociais e da optimização dos serviços prestados à população.
(2) Implementação do princípio “Promover a prosperidade de Macau através da Educação” e valorização da formação dos jovens
Iremos promover a construção do mecanismo eficiente de longo prazo no âmbito da educação, dedicar-nos-emos ao aperfeiçoamento do sistema de escolaridade gratuita de 15 anos e à implementação plena do planeamento decenal para o desenvolvimento do ensino não superior. Serão definidos programas de desenvolvimento destinados a reforçar o ensino técnico-profissional e a educação contínua, indo de encontro à diversificação adequada da economia. O ensino especial será melhorado, para assegurar a equidade educativa, e pretendemos promover a generalização e o ensino dos conhecimentos tecnológicos para elevar constantemente a qualificação dos cidadãos. Iremos planear e implementar com a maior brevidade um plano de desenvolvimento de longo prazo do ensino superior, com vista a impulsionar o seu desenvolvimento contínuo, tendo já a Assembleia Legislativa aprovado na generalidade a proposta de alteração da lei “Regime do ensino superior”.
O futuro de Macau pertence às gerações mais jovens, e nelas assenta a nossa esperança. O Governo continuará a implementar as políticas da juventude e irá criar centros incubadores para apoiar jovens empreendedores, proporcionando-lhes conhecimentos e técnicas de gestão empresarial, apoiando a sua participação no desenvolvimento da cooperação económica regional e ajudando-os na formação e na realização dos seus sonhos.
Através do mecanismo eficiente de longo prazo da educação para a formação de talentos, iremos proporcionar plataformas favoráveis ao crescimento dos jovens, criando um ambiente social que permita que os jovens excelentes demonstrem a sua elevada competência nos diferentes sectores. Reforçaremos a comunicação e o diálogo com os jovens, estimulando a sua capacidade crítica e racionalidade, para que surja uma nova geração autónoma e com capacidade competitiva e inovadora, que ama a Pátria e Macau.
(3) Reforço da construção do mecanismo eficiente de longo prazo para a formação de talentos
Em articulação com a diversificação adequada da economia, iremos concretizar a política e as medidas de curto, médio e longo prazo para a formação de talentos e trabalhar na formação de mais elites, quadros qualificados e especializados e quadros técnico-profissionais nos diversos domínios, permitindo aos residentes de Macau um desenvolvimento profissional contínuo e o acesso a cargos superiores.
Este ano, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos irá lançar um programa para a formação de talentos, subsidiando a sua participação em programas de mestrado de instituições académicas reputadas a nível mundial. Continuaremos a promover o regime de acreditação profissional, de avaliação da capacidade profissional e de selecção de talentos, nos vários sectores, encorajando a obtenção de credenciação profissional a nível internacional e fomentando a formação de quadros qualificados e especializados. Iremos enriquecer a Base de Dados sobre Recursos Humanos Qualificados e aumentar o nível de reconhecimento dos quadros profissionais, promovendo o seu desenvolvimento em circunstâncias competitivas, tendo sido já estabelecido um mecanismo de ligação com os residentes de Macau que estão a trabalhar no exterior, a fim de organizar acções de intercâmbio, e estimular o seu regresso a Macau para desenvolver a sua carreira profissional.
(4) Optimização do sistema de saúde e elevação do nível de saúde da população
O Governo da RAEM tem como um dos lemas de governação “Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção” e uma das prioridades da acção governativa para este ano é a implementação, com a maior brevidade, do “Projecto de Melhoramento das Infra-Estruturas do Sistema de Saúde”. O início das obras de construção das diversas instalações do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será faseado, consoante estas se encontrem em fase de concepção, concurso ou tenham sido já adjudicadas. Este ano, serão construídos ou entrarão em funcionamento o dormitório do pessoal médico e de enfermagem da linha frente do Centro Hospitalar Conde de São Januário, o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo, localizado no Edifício do Lago, e o Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas, localizado no Alto da Montanha de Coloane. Com a colaboração dos três hospitais, será organizada sucessivamente a formação de médicos de clínica geral e reforçada a formação dos médicos especialistas. Através da cooperação regional será equacionado o estabelecimento de uma base conjunta de formação de profissionais de saúde, com vista a elevar a capacidade de formação profissional nesta área e a melhorar as infraestruturas e a qualidade dos serviços prestados.
Iremos aumentar a transparência das informações relativas à lista de espera de serviços de saúde e optimizar a triagem de doentes para encurtar o tempo de espera. O Governo irá intensificar a cooperação com entidades sem fins lucrativos, aumentando o número de beneficiários dos serviços subsidiados e alargando o leque de destinatários. Iremos encaminhar mais utentes que não necessitem de cuidados imediatos, das entidades médicas públicas para entidades médicas sem fins lucrativos, procurando deste modo facilitar o acesso atempado a cuidados de saúde da população.
Será aperfeiçoado o serviço de cuidados de saúde a idosos, e lançado o novo programa “Linha Aberta de Apoio na Saúde para Idosos”, de modo a conhecer a real situação desta camada da população, e garantir um acompanhamento e encaminhamento mais adequado e oportuno. Será ainda estudada a prestação de novos serviços de cuidados de saúde a idosos nos centros de saúde e definidas as respectivas estratégias de desenvolvimento de longo prazo em Macau.
Iremos reforçar o trabalho na prevenção e tratamento de doenças crónicas, rever as medidas de controlo do tabagismo segundo as exigências da lei e propor a proibição total de fumar nos recintos públicos fechados.
Neste ano, daremos início à terceira Avaliação da Condição Física da População de Macau com vista a conhecer as mutações e as respectivas regras nas suas diferentes fases que podem servir de fundamento científico para a definição das futuras políticas de recreação e desporto e para a generalização da prática do desporto para todos. Iremos aperfeiçoar a legislação sobre o desporto de alto rendimento, elevar o nível das entidades desportivas na formação dos quadros desportivos locais e continuar a impulsionar uma construção ecológica das instalações desportivas, promovendo desta forma o cabal desenvolvimento desportivo em Macau.
