Uma cidade com condições ideais de vida é condição necessária para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, pelo que o Governo da RAEM irá reforçar os trabalhos de coordenação e de planeamento, dando particular atenção ao planeamento estratégico.

(1) Elaboração de um plano de construção de médio prazo e lançamento de medidas de resposta de curto prazo

Dentro em breve será criada a comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, presidida pelo Chefe do Executivo, que terá como primeira missão coordenar a elaboração do “plano quinquenal da construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer”, o qual, com base nos resultados dos trabalhos já realizados, irá abranger vários domínios, nomeadamente a habitação, o emprego, o transporte, o turismo e o lazer. Esperamos que, uma vez concluída a elaboração da política demográfica, este plano quinquenal seja de excelência, decisivo, estruturado e operacional. No futuro, os programas governativos anuais das diversas tutelas deverão observar os objectivos deste plano quinquenal, e a eficácia da execução deste plano terá reflexos no sistema de gestão de desempenho do Governo. O apoio à comissão para a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer será assegurado pelo Gabinete do Chefe do Executivo, em concretização do objectivo da economia de recursos administrativos.

Uma cidade com condições ideais de vida e o bem-estar da população são conceitos intimamente relacionados. Assim, a par de elaboração de planos de médio prazo e da continuidade da implementação das medidas estabelecidas na Lei do Orçamento de 2015, nomeadamente o Plano de Comparticipação Pecuniária, as subvenções e as reduções e isenções fiscais, o Governo da RAEM pretende proceder a ajustamentos às medidas de curto prazo benéficas para a população e a algumas políticas de apoio às pequenas e médias empresas, designadamente:

- O Índice mínimo de subsistência foi elevado para 3.920 patacas em Janeiro do corrente ano, e será objecto de novo ajustamento em Julho próximo;

- O orçamento diário do Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo foi aumentado para 38 patacas no início deste ano;

- Ponderar elevar o valor do Subsídio de Invalidez para 7.500 patacas (normal) e 15.000 patacas (especial);

- Ponderar o aumento do valor do Subsídio para Idosos para 7.500 patacas e do valor da Pensão para Idosos para 3.350 patacas;

- Lançar o Plano de Financiamento de Aprendizagem no Exterior para Alunos, com vista a apoiar alunos de famílias de baixos rendimentos a alargarem os seus horizontes;

- Ponderar o aumento do Subsídio para aquisição de manuais escolares para 3.000 patacas, para cada estudante do ensino secundário, e para 2.600 patacas, para cada estudante do ensino primário, mantendo em 2.000 patacas o valor atribuído a cada estudante do ensino infantil;

- Dar continuidade ao apoio a estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas, ponderando aumentar para 3.200 patacas o valor do subsídio de alimentação atribuído aos estudantes de todos os níveis de ensino, e aumentar os valores do subsídio para aquisição de material escolar, respectivamente para 2.100 a cada estudante do ensino infantil e do ensino primário, e para 2.700 patacas a cada estudante do ensino secundário;

- Propor aumentar o valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar sobre rendimentos de 300.000 patacas para 600.000 patacas, com vista a diminuir os encargos fiscais das pequenas e médias empresas;

- Ponderar aumentar de 5.000.000 patacas para 7.000.000 patacas o montante máximo da garantia do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas, mantendo a percentagem da garantia de créditos em 70%.

(2) Habitação, transporte e protecção ambiental como prioridades da acção governativa

A habitação, o transporte e a protecção ambiental são áreas importantes do quotidiano da população, e que afectam a harmonia e a estabilidade da vida em sociedade.

No âmbito da habitação, o Governo da RAEM mantém-se firme no prosseguimento do princípio governativo “habitação para todos, bem-estar para todos”, e está empenhado na construção de um mecanismo eficiente de longo prazo de garantia à habitação. Assim, será efectuada durante este ano uma revisão completa da política de habitação pública e acelerado o aperfeiçoamento da respectiva legislação. Após realização de uma vasta consulta pública, pretendemos, numa primeira fase, rever parcialmente a “Lei da habitação económica”, com vista a aumentar a eficiência administrativa, tendo a respectiva proposta de lei entrado já em processo legislativo. . Com base na “Lei do planeamento urbanístico” e na “Lei de terras” vigentes, o Governo irá definir uma estratégia de habitação pública de longo prazo.

O Governo empenhar-se-á em manter uma oferta de habitações públicas em quantidade adequada e estável, com recurso a várias medidas, nomeadamente:

- Estudo global dos recursos de terras existentes e criação da respectiva base de dados, afectação racional de recursos de terras destinados à construção de habitação pública, promoção da reserva de terrenos em cinco locais para construção de habitações públicas, prevendo-se a concretização de mais de 4 mil fracções habitacionais;

- Promoção do tratamento dos terrenos não aproveitados - de entre os 48 terrenos anteriormente divulgados, 22 terrenos entraram já em fase final do processo de declaração de caducidade de concessões, prevendo-se, dentro em breve, a respectiva publicação no Boletim Oficial da RAEM;

- Implementação dos trabalhos de ajustamento do planeamento dos novos aterros da Zona A, realização do estudo global e planificação do trânsito e das instalações comunitárias complementares na Zona A e demais zonas interligadas, e concretização do objectivo das 28 mil fracções de habitação pública; Assegurar o andamento global das obras, e conclusão das obras de aterro de acordo com o planeado;

- Revisão e análise dos planeamentos referentes às Zonas B, C, D e E, em articulação com o desenvolvimento futuro de Macau, bem como, promoção de consultas públicas para auscultar amplamente a população.

O Governo continuará a aperfeiçoar os trabalhos de construção e de fiscalização das habitações públicas, e simultaneamente a reforçar os respectivos trabalhos de atribuição e de gestão, e será efectuado um estudo relativo à introdução de novos tipos de habitação pública, com vista a melhorar as condições gerais de habitação dos residentes. Será lançada no corrente ano uma consulta pública sobre a revisão do regime de habitação social, e optimizado o actual mecanismo de saída dos agregados familiares mais abastados das fracções de habitação social, assegurando assim uma utilização racional dos recursos públicos.

Pretendemos implementar o conceito da “renovação urbana” e promover o reordenamento dos bairros antigos, alargando, assim, espaços para o desenvolvimento urbano e proporcionando um melhor ambiente aos cidadãos.

O desenvolvimento saudável do mercado imobiliário é fundamental para a garantia da estabilidade da economia em geral. Iremos melhorar o processo de apreciação dos projectos arquitectónicos, acelerar a conclusão da revisão do Regime Jurídico da Construção Urbana e dos trabalhos de elaboração da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios. Atento à situação do mercado imobiliário, o Governo dará continuidade à optimização das condições de operação do mercado imobiliário, adoptando medidas oportunas para garantir o desenvolvimento estável do sector.

No âmbito do trânsito, o Governo irá conceber medidas de gestão integrada do trânsito, elevando o nível de gestão científica, e proporcionando canais mais diversificados de divulgação da informação de trânsito, com vista à sua divulgação atempada. Iremos promover o controlo do trânsito, e das obras rodoviárias para reduzir as sucessivas obras de escavação nas vias, bem como intensificar as acções de sensibilização sobre a segurança rodoviária e as de monitorização do cumprimento da lei, e iremos adoptar medidas específicas para resolver o problema de congestionamento do trânsito e os conflitos entre os peões e veículos nas vias rodoviárias. Serão adoptadas medidas diversificadas de controlo do aumento de veículos, e o regime respeitante à reserva de áreas de estacionamento nos edifícios em construção será revisto; continuaremos a tentar atenuar as dificuldades dos cidadãos, quer nas deslocações em transportes públicos, quer na circulação de viaturas particulares, quer no estacionamento de viaturas.

Iremos reforçar a fiscalização e o combate às práticas ilícitas do serviço de táxis, aumentando a atribuição de licenças especiais de exploração do serviço de táxis e ajustando adequadamente o número de táxis. Pretendemos iniciar um estudo sobre o uso dos veículos eléctricos, iremos promover incentivos ao uso de eco-veículos, tomaremos medidas para a eliminação de veículos altamente poluidores, revendo os respectivos diplomas legais. Ainda, pretendemos optimizar o modelo de funcionamento de autocarros e regular o número e os itinerários dos autocarros ao serviço das empresas concessionárias de jogo, de modo a aliviar a pressão do trânsito rodoviário.

O metro ligeiro é um importante sistema de transporte colectivo. Após a realização de várias sessões de consulta pública, e com o apoio do Governo Central, procedeu-se a um ajustamento da área dos novos aterros e a questão relativa ao traçado do segmento ZAPE da linha do metro ligeiro está ultrapassada. Para fazer face ao atraso das obras do metro ligeiro, estamos a tomar medidas eficazes para resolver, com a brevidade possível, os problemas actualmente existentes nas obras da linha do metro ligeiro na Taipa. Além disso, iremos concretizar a concepção da linha do metro ligeiro na Península de Macau e definir o respectivo orçamento, e tudo fazer para que, com a brevidade possível, o projecto entre em plena fase de execução.

Os trabalhos de optimização das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior registam já os primeiros resultados e dentro em breve as obras estarão concluídas. Serão igualmente promovidas as obras do Terminal Marítimo de Pac-On da Taipa. Iremos, também, optimizar as instalações e os serviços do Aeroporto Internacional de Macau, e será dada continuidade à diversificação da exploração de rotas aéreas, com destino ao Interior da China e a outros países e regiões. Serão desenvolvidos os estudos relativos à Quarta Passagem entre Macau e a Ilha de Taipa, no sentido de facilitar a mobilidade dos cidadãos e dos turistas.

No âmbito da protecção ambiental, o Governo, firme na implementação do Protocolo de Kyoto, aplicável a Macau, e considerando a estratégia geral do País em matéria de protecção ambiental, irá reforçar as medidas de protecção ambiental e de aperfeiçoamento do sistema ecológico de Macau. Será promovida a redução das emissões de dióxido de carbono, o aumento de espaços verdes e a melhoria da qualidade do ar urbano. Iremos intensificar as acções de sensibilização relativas à protecção ambiental, à poupança de água e de electricidade e ao aproveitamento eficiente de energias, no sentido de uma consciencialização dos cidadãos em relação à protecção ambiental.

A nova lei da “Prevenção e controlo do ruído ambiental” já entrou em vigor. Iremos reforçar a coordenação interdepartamental dos trabalhos de divulgação, de sensibilização e de execução da lei, proporcionando, assim, um ambiente tranquilo aos cidadãos. Será realizada uma consulta pública sobre a definição de um regime de avaliação de impacto ambiental, e acelerada a revisão da legislação relativa à emissão de gases de escape dos veículos em circulação e à qualidade de combustíveis para veículos. Serão dados mais incentivos aos autocarros movidos a gás natural.

Durante o corrente ano, pretendemos implementar o projecto de reutilização, em locais apropriados da Província de Guangdong, dos materiais inertes resultantes da demolição e remoção de construções, bem como de veículos obsoletos e abatidos de Macau, promovendo a construção das infraestruturas consideradas necessárias.

(3) Reforço da segurança urbana

A garantia da segurança urbana é vital para uma cidade com condições ideais de vida. Empenhar-nos-emos no estabelecimento de um sistema de segurança destinado à prevenção e ao combate à criminalidade. Será formada uma equipa das forças de segurança empenhada no aprofundamento do uso das tecnologias e na intensificação do policiamento, de elevada qualidade e eficiência, dotada de uma disciplina rigorosa. Empenhar-nos-emos na intensificação da cooperação entre a polícia e a população, no reforço da divulgação e da monitorização do cumprimento da lei, e na prevenção e combate da criminalidade, em prol da defesa da segurança e da ordem pública da RAEM. Além disso, iremos reforçar o sentido de alerta, elevar a capacidade de resposta das forças policiais em situações de risco e optimizar o mecanismo interdepartamental para o tratamento de risco.

A cooperação com a Organização Mundial de Saúde, os serviços de saúde do País e com os das regiões vizinhas será reforçada, no sentido da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis, designadamente dos novos tipos de influenza. Macau dispõe já de um mecanismo de fiscalização rigorosa, e está garantida a reserva de medicamentos contra o vírus da gripe sazonal e demais materiais. Serão prioritariamente administradas vacinas contra o vírus da gripe aos grupos de alto risco, reforçando, assim, o nível de imunidade colectiva contra o vírus.

O Governo, atento à segurança da população nas várias vertentes, irá também elevar os critérios de inspecção e gestão dos produtos alimentares e alargar o âmbito da inspecção, salvaguardando, assim, a segurança alimentar.

Iremos reforçar os trabalhos de monitorização e previsão climatérica, e será dada prioridade ao aperfeiçoamento do sistema de drenagem das redes de esgotos de todas as zonas, de modo a resolver, programadamente, o problema das inundações.

No corrente ano, pretendemos concluir os trabalhos de atribuição da licença de 4G, com vista à implementação de técnicas avançadas de comunicações móveis, susceptíveis de aumentar a velocidade dos serviços de dados, proporcionando, assim, um serviço de melhor qualidade aos cidadãos e aos turistas.

(4) Reforço da promoção dos valores humanistas

Iremos tirar pleno partido das vantagens de Macau em termos da interculturalidade entre as culturas chinesa e ocidental. O Governo, atento ao equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a salvaguarda do património cultural, irá redobrar esforços na salvaguarda do rico património cultural local, consolidando, assim, a promoção dos valores culturais locais. Serão melhorados os espaços culturais com vista ao enriquecimento da vida cultural dos cidadãos. Além disso, iremos promover a formação de talentos da área cultural de Macau, fomentando o desenvolvimento das artes criativas. Envidaremos os maiores esforços na salvaguarda do Centro Histórico de Macau, permitindo, assim, que este património cultural mundial desempenhe um papel mais relevante no nosso quotidiano.

Iremos promover a generalização e o aprofundamento da educação cívica, incutindo na população o amor pela Pátria e por Macau. Serão intensificadas as acções de sensibilização sobre as virtudes do trabalho e da auto-valorização. Iremos promover, igualmente, os valores da solidariedade humanista, nomeadamente o respeito pelos idosos, o carinho com as crianças, o amor e a tolerância entre as pessoas, valorizando e impulsionando o desenvolvimento da nossa herança cultural.

Continuaremos a apostar nas vantagens da multiculturalidade de Macau, consolidando o papel de Macau como plataforma de intercâmbio com os países de língua portuguesa e outros países. Ao longo dos tempos, os macaenses e os portugueses residentes em Macau têm desempenhado um papel vital na promoção do intercâmbio entre as culturas chinesa e estrangeira e no desenvolvimento de Macau. Devemos, por isso, criar as condições necessárias ao aprofundamento do espírito de respeito mútuo, tolerância e racionalidade. Continuaremos a apoiar o desenvolvimento das actividades dos chineses ultramarinos, promovendo a política de “Atrair para Macau projectos de investimento e incentivar o desenvolvimento das empresas de Macau no exterior”. O Governo continuará a reunir os esforços de todos os sectores sociais para construir uma sociedade estável e harmoniosa entre as diversas comunidades.