O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, referiu, hoje (29) que as 4400 fracções de habitação pública, que serão construídas, encontram-se na fase de procedimentos jurídico e respectivas negociações, em relação à integração de quatro terrenos reservados à construção de habitação pública. No entanto, será iniciado o respectivo planeamento, ou seja, os trabalhos que permitem construir as fracções acima referidas.
Lau Si Io, esteve, hoje, numa reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa, debatendo o projecto de lei do “Regime de acreditação, registo, inscrição e qualificação para o exercício de funções profissionais nos domínios da construção civil e do urbanismo”, após o qual foi entrevistado. O secretário afirmou que as fracções referidas serão distribuídas por um terreno em Macau e três na Taipa. Todavia, os terrenos encontram-se na fase preliminar, ou seja, ainda não reúnem condições para construção, e neste caso, é necessário, através dos procedimentos jurídicos, fornecer condições para a edificação das fracções.
Lau Si Io indicou ainda que entre os quatro terrenos, alguns serão para instalações do governo, destinadas a maximizar um espaço de carácter social, outros necessitam de ser retomados, através de processo jurídico ou negociação com os proprietários concedidos, a fim de recuperar o usufruto das autoridades.
O mesmo responsável referiu que quando os terrenos concluírem a primeira fase seguem os trabalhos de planeamento de habitação pública de forma a avançar paralelamente à conclusão do processo jurídico, no sentido de acelerar abertura do concurso de construção das fracções.
Por outro lado, acrescentou ainda que o Instituto de Habitação já criou um grupo dedicado à revisão da lei de habitação pública, ou seja, o grupo estuda e realiza balanços sobre as questões relacionadas com a habitação social, nos últimos anos, nomeadamente condições de acesso, renda, inquilinos que tenham melhorado a sua condição económica, mecanismo institucional de saída, e subsídio, com o objectivo de aperfeiçoar o regime. Quanto a situações, não previstas antes da aprovação de lei, ocorridas há algum tempo, após a entrada em vigor da nova Lei da Habitação Económica, o mesmo grupo irá analisar a necessidade de ajustamento, de forma a melhorar a legislação.
